IMPOSSÍVEIS

IMPOSSÍVEIS





ESTE CONCEITO NÃO É MEU

Estamos presos a uma realidade composta de conceitos aos quais nos acostumamos e dos quais passamos a fazer parte, como se estivéssemos vestidos nesta vida de relações, nesta roupa de viver aqui, mas as coisas não precisam ser assim, podemos avaliar os conceitos e fazer escolhas, nem sempre vamos fazer escolhas corretas, mas somente aprendemos com a experiência que ganhamos em função das consequências decorrentes de nossas escolhas. Escolhemos dentro de uma padronização que foi imposta a toda a humanidade e que se mantém apesar dos nossos milhares de anos de vida consciente, uma consciência moldada que dificilmente muda sem que haja tragédias como guerras, fome, doenças, mortes, situações que afetam a todos, independentemente da zona de conforto patética e instável na qual o individuo, grupo, povo e/ou nação se encontra, pois os problemas que geram a violência não são resolvidos. Precisamos partir de uma forma individual para uma nova forma sistêmica de relação entre indivíduos, grupos, povos e nações, pois a humanidade já sofreu demais com este modelo tradicional de viver e os conceitos sócio-culturais estabelecidos precisam ser reconsiderados, são conceitos como a pirâmide social e a estrutura do poder, o papel da mídia em geral e das religiões entre outros que precisam ser alterados. As bases para a renovação encontram-se entre nossos conceitos mais antigos, conceitos bons, mas que somos impedidos de usar em função das pressões exercidas por outros conceitos sócio-culturais que roubam a nossa liberdade e o nosso tempo, nestes bons conceitos antigos se apóiam os estatutos de todas as sociedades humanas sem exceção, entretanto de forma individual e sistêmica tais conceitos perderam sua importância e passaram para um plano secundário, gerando um ambiente no qual se renovam as dificuldades e os desastres sociais que enfrentamos nos nossos dias, a afirmação de tais conceitos bons levariam imediatamente a negação de conceitos que moldam os hábitos, os costumes, os comportamentos e linguagem do nosso tempo, aos quais nos encontramos presos como que vestidos em camisas de força sem podermos ter como reagir mesmo frente a injustiça.
O processo de mudança sociocultural que ocorreu ao longo do tempo em nossa civilização envolveu tanto aspectos objetivos como os tecnológicos, como subjetivos os comportamentais, no primeiro caso as mudanças ocorreram tanto para melhorar como para prolongar a vida, no segundo caso, as mudanças comportamentais se deram em grande parte com relação ao papel do individuo dentro do ambiente sociocultural, passando de uma atitude contemplativa de abnegação pouco reativa para uma atitude participativa e questionadora em relação aos dogmas sociais e culturais, assumindo uma atitude reativa mais intensa e principalmente proativa ao entender que as suas atitudes influenciam nos resultados, deixando assim de considerar tudo uma consequência da vontade de Deus ou de uma entidade com poderes. Darcy Ribeiro considerou a evolução sociocultural uma consequência das alterações no modo de ser e de viver dos grupos humanos, como um reflexo do impacto das sucessivas revoluções tecnológicas sobre as sociedades que passaram de uma etapa para outra ou de uma formação sociocultural para outra. Não podemos, entretanto deixar de considerar as mudanças comportamentais provocadas pela ruptura entre os indivíduos, grupos, povos e nações em relação aos dogmas e doutrinas falsas e opressoras que os poderes impuseram durante séculos para manter as pessoas ignorantes e dependentes, estas mudanças de comportamento socioculturais conseguiram mudar apenas a posição confortável que era ocupada pela nobreza e pelo clero, mas em seu lugar surgiu a burguesia e nada mudou para as pessoas, pois o poder passou a ser exercido de forma igual ou pior por indivíduos, grupos, povos e nações que passaram a manter a mesma situação de opressão e ignorância na qual encontramos as pessoas nos dias de hoje.
Os conceitos mudaram, mudaram as leis, a sociedade, o ambiente cultural, mas o individuo não mudou, permanece com as mesmas atitudes, mantendo as mesmas paixões humanas descritas no período de 345 a 300 dC pelo monge grego Evrágio do Ponto que são a gula, a avareza, a ganância, a luxuria, a ira, a preguiça, o orgulho, a vaidade, percebemos que o caráter do individuo não mudou e assim o poder ainda esta sendo exercido por pessoas cujo perfil corrupto se adequá, se adapta, enfim se encaixa perfeitamente dentro do sistema perverso de poder que tem promovido as péssimas condições socioculturais na qual todos nós vivemos sem justiça e consequentemente sem paz.
Este conceito não é meu, este conceito não é meu pode ser uma frase simbólica para a civilização poder mudar o contexto sociocultural do momento, herdado, mas que não pode mais ser tolerado, pois vivemos na mesma barbárie de sempre, dominados por indivíduos burros, corruptos, perecíveis, tão perniciosos que ao morrem são esquecidos, mas infelizmente são imediatamente substituídos por outros da mesma casta podre, forjados desde o ventre das mães para ocuparem os postos do poder, são indivíduos cujo caráter revelador determina sua escolha para os poderes. Poderes que se tornaram independentes deste individuo que é reciclado, substituído, despedido, aposentado, descartado, trocado, morto, enterrado e esquecido, dele fica apenas o modelo sociocultural miserável no qual vivemos, o individuo nos postos dos poderes político, religioso e da mídia patrocinada, obedecem e trabalham perpetuando as condições que favorecem o poder econômico corporativo, que por sua vez já é de certa forma independente deste individuo reciclável, este poder por sua vez obedece a uma serie de leis, regras, acordos, regimentos, estatutos, dogmas e doutrinas que foram sendo criados e gestados para exercer controle sobre os indivíduos, grupos, povos e nações, desta gestação nasceu o poder autônomo um ente quase ser que prescinde do individuo, mas que governa sobre todos independentemente de todos, age através do individuo sobre todo individuo como uma atmosfera do mal que sufoca e mata as esperanças, os sonhos, a felicidade, a fé, o amor para finalmente matar o próprio ente ser que de fato somos.
Este conceito não é meu e eu não quero mais este conceito, assim como cada um de nós tivemos conceitos diferentes sobre vários assuntos e sobre nosso papel dentro do contexto sociocultural no qual vivemos em cada um dos diferentes momentos de nossas vidas, infância, adolescência, adultos e na velhice, percebemos que com o passar do tempo os conceitos mudam, até mesmo os mais emocionais como os desejos e os sentimentos, assim sendo percebermos claramente que até o amor pode mudar, podemos compreender mudanças na civilização, mas percebemos que a situação sociocultural ainda mantém as mesmas tradições e uma pirâmide social perversa, enquanto a cultura passou a ser um produto que molda os comportamentos sociais, a ignorância que sempre foi independente, afeta muitos indivíduos do topo da pirâmide social que se consideram cultos por possuírem os bens materiais, mas são estes indivíduos que acordam, escovam os dentes,comem e bebem, cagam e urinam, muitos roubam, mas matam sempre quando viram as costas para a miséria que eles mesmos proporcionam para as pessoas abandonadas a própria sorte ao patrocinarem os políticos corruptos para manterem seus privilégios, para poderem dormir sossegados até que um dia não acordam mais.
Herdamos um pacote de mudanças socioculturais que vem moldando a civilização e atravessando séculos, tinha como alvo os poderes dos dogmas e doutrinas que impunham as vontades dos nobres e do clero que sempre viveram do suor e do sangue das pessoas presas pela ignorância útil sob a falsa proteção de um ilusório poder, o alvo estava muito bem definido era preciso desbancar estes dogmas e doutrinas falsas e libertar o individuo deste poder autônomo próprio do momento, assim sendo os movimentos sócio culturais unindo os intelectuais com a burguesia rica e ávida pelo poder, usaram os indivíduos, os grupos, os povos e as nações ao estimularem revoltas, revoluções e guerras, que mataram bilhões de pessoas, houve mudanças sim, a nobreza e o clero deram lugar a burguesia e as religiões, mas o cenário continua o mesmo, pois hoje temos os políticos no lugar da nobreza e da burguesia e milhares de religiões no lugar do clero, passamos ainda a sofrer com o poder das mídias patrocinadas para confundir as pessoas ao manipularem os fatos de acordo com o patrocinador de plantão, assim sendo as revoltas continuam a pirâmide social não mudou e mantém o individuo ignorante em todos os seus degraus, do topo até a base.
Este conceito não é meu pode ser a forma de afirmação para podermos resgatar o individuo da ignorância útil na qual tem sido mantido e abandonado, o alvo não pode ser apenas os dogmas e as doutrinas precisa ser o individuo, pois o poder autônomo adaptou-se ao nosso momento e mantém a mesma situação de barbárie, continuamos envoltos pela mesma atmosfera do mal onde um indivíduo sobe em cima do outro em busca de um pouco de paz, em vez de se unirem para dar inicio a uma mudança mesmo que gradual neste contexto no qual todos indistintamente são afetados pelos fatos, e mesmo que alguns fujam para sua zona de conforto, sempre estarão atrás dos muros físicos de condomínios ou emocionais enlouquecidos, mantidos por medicamentos, pelas endorfinas ou pelas drogas alucinógenas.
O iluminismo foi um movimento cultural europeu do século XVIII, conhecido como idade da razão, nasceu com o objetivo de combater os abusos e a indiferença do estado e do clero contra os povos, as influências deste movimento de fato foram muito importantes para as mudanças que ocorreram nos séculos seguintes, envolveram os intelectuais questionando o poder, com destaque para vários filósofos modernos e contemporâneos que  passaram a discutir o papel do individuo no ambiente sociocultural, entre as várias as teses e antíteses surgiram novos conceitos que passaram a definir uma nova estrutura sociocultural, após revoluções e guerras que adentraram o século XX e continuam no século XXI onde a propriedade privada ainda continua a existir apenas para um décimo da sociedade tal como acontecia há dois séculos, assim sendo percebemos que estes conceitos precisam ser revistos, pois de fato a situação do individuo continua a mesma, mudaram apenas os nomes dados as figuras do poder, o estado e o clero eram representados pela nobreza e pelo clero, os burgueses ajudaram e estimularam as reações populares contra a nobreza que foi destituída do poder que passou a ser exercido pela burguesia e por algumas religiões, mas o povo continuou na mesma condição de miséria e passou a ser chamado de proletariado pelos comunistas que pregavam a destruição do clero e das duas classes sociais a saber, o fim da relação patrão e empregado, nobre e súditos, senhor e escravo, burguesia e proletariado, sendo que com a destruição da burguesia e do clero o domínio automaticamente o poder passaria para o proletariado estabelecendo-se um regime sociocultural mais justo e sem desigualdades onde todos poderiam participar dos bens. Após varias lutas e guerras, com milhões de vitimas inocentes, nada deu certo, pois caráter corrupto do individuo no poder manteve a divisão entre o poder central com seus privilégios, mantendo o povo na miséria, o sonho ou o pesadelo quase acabou no final do século XX, tudo não passou de um grande erro de avaliação e das paixões dos intelectuais e dos filósofos sociais iludidos e enganados por seus conceitos, sobrando apenas cicatrizes profundas.
O grande erro contido nos conceitos socioculturais derivados das teses e antíteses que nos trouxeram até este momento caótico encontra-se no alvo escolhido pelos intelectuais e filósofos sociais, pois o alvo nunca foi o poder mais sim o caráter do individuo no poder e fora do poder, por este motivo apesar das aparentes boas intenções o individuo de forma sistêmica ficou de fora, consequentemente a maior parte destes intelectuais e filósofos se comportaram tal como os nobres e os burgueses, uma vez que da mesma forma estimularam e usaram o individuo súdito, empregado, escravo e/ou proletariado a travarem as revoltas, as revoluções e as guerras para no final abandoná-lo a beira do mesmo abismo que sempre separou o poder corrupto do individuo comum, que foi abandonado com os mesmos conceitos com potencial para transformá-lo em um individuo corrupto a ser transferido a um posto do poder, tal como aconteceu na Rússia onde após a vitória sobre a nobreza os comunistas tomaram o poder em nome do povo, mas as lideranças do movimento popular ocuparam cargos no diretório central e aceitaram os mesmos privilégios que os corruptos aceitam, enquanto o povo foi massacrado e escravizado até recentemente, fato que se repetiu China  de Mao, em Cuba, na Coreia do norte e em países alinhados a estes regimes e outros com mandatários corruptos e populistas.
O individuo recebeu e recebe tantos conceitos que fica confuso e com dificuldades para qualquer tentativa de resumi-los, neste cenário já não entendemos mais e nem sabemos quem é o individuo nem como deve ser o individuo, assim sendo precisamos urgentemente buscar este ente ser que somos, mesmo que seja necessário recomeçar as revoltas, as revoluções e as guerras, precisamos redefinir-nos, precisamos quebrar os paradigmas ou conceitos inquestionáveis.
Este conceito não é meu, pode ser uma afirmação contra todas as formas de injustiças e desníveis socioculturais, pode ser um meio para podermos exercer oposição contra toda forma de poder que promova a ignorância e principalmente de enfrentar toda manipulação exercida pelo poder político corrupto, pelas religiões que exploram a boa fé dos povos e pela mídia patrocinada, mas também considero ser uma afirmação contra toda definição que padronize o caráter do individuo, tal como escreveu Nietzsche em seu livro “Assim falava Zaratustra”.
“O individuo é um rio turvo, precisa ser mar para, sem se toldar receber um rio turvo”.
Ou seja, o individuo é corrupto, precisa libertar-se da suas ligações emocionais para conviver com a corrupção sem se questionar.
“Afinal se deus morreu o que importa é ser um super homem, diga a vossa verdade”.
Siga a sua verdade.
“Este é o sentido da terra”.
Este é o sentido da vida, ser poderoso aqui, não como continua Nietzsche a desdenhar do comportamento do individuo.
“Noutros tempos a alma olhava o corpo com desdém, e então nada havia superior a esse desdém: queria a alma um corpo fraco, horrível, consumido de fome! Julgava deste modo libertar-se dele e da terra”.
Sendo a morte o melhor caminho para Deus, mas se afinal deus morreu, tudo começa e termina aqui mesmo, entretanto em certo sentido Nietzsche tinha razão, pois podemos buscar aqui mesmo, uma vida justa e  muito melhor, sem aceitarmos as condições estabelecidas pelos corruptos do poder, sendo abnegados, convencidos pelos dogmas e doutrinas das recompensas no céu e da justiça de Deus contra o mal, mas Nietzsche desprezava os fracos. Nietzsche decretou a morte deste deus por vir e procurou mudar o modo de ser do individuo e os seus conceitos, é o que podemos perceber no dialogo do santo com Zaratustra.
”Trago uma dádiva aos homens”. “Nada lhes dês — disse o santo.  Pelo contrário, tira-lhes qualquer coisa e eles logo te ajudarão a levá-la. Nada lhes convirá melhor, de que quanto a ti te convenha”. 
Após mais de um século Nietzsche ainda está totalmente certo e atual, pois o individuo vota em um político ladrão e corrupto, é roubado e enganado, mas mesmo assim, volta a votar neste mesmo político corrupto e ladrão, ajudando o bandido a lhe roubar mais. Segue Nietzsche em seu livro.
“Amo os que não procuram por detrás das estrelas uma razão para morrer e oferecer-se em sacrifício, mas se sacrificam pela terra, para que a terra pertença um dia ao super-homem”.
Seria bom que fosse do homem forte que conquista sua liberdade após encontrar seu lugar dentro de uma sociedade justa para todos. 
“Falar-lhes-ei do mais desprezível que existe, do último homem”.
Este último individuo fraco que ainda somos, este ente ser coisa, objeto, peça a ser sacrificada para saciar a sede de suor e sangue dos poderosos, mas satisfeito com as promessas de vida eterna e de vingança no por vir, é deste ultimo individuo que precisamos nos livrar, pois é este que se corrompe ao conquistar o poder e tornar-se poderoso.
Este conceito não é meu, pode nos conduzir ao super individuo que respeita e é respeitado, que luta até a morte para fazer com que a justiça promova a paz, sem omitir-se diante das injustiças, da corrupção, da miséria, das doenças curáveis que matam a todos, da fome e da sede que ameaça a paz, mas antes de lutar este individuo precisa libertar-se das correntes que o mantém ignorante e controlado.
Se voltarmos no tempo poderemos perceber que desde o inicio os intelectuais, religiosos e filósofos procuraram estabelecer critérios para o comportamento do individuo em particular, com consequências sobre os conceitos socioculturais, enquanto outros estudiosos se desviaram do individuo e passaram de forma equivocada a combater o poder, entre os registros deixados encontramos muitas referências e orientações sobre como deve comportar-se o individuo em particular para o seu próprio bem e da sociedade de forma sistêmica.
Todos os filósofos deram maior ou menor enfase aos temas relacionados com o individuo e com o poder, assim os critérios relativos ao caráter bom ou mau do individuo foram muito bem estabelecidos, bem como os princípios morais que as leis exigem foram sendo definidos, enquanto isso o contexto sociocultural que sempre impediu o individuo de ter liberdade, justiça e paz, passou a ser o alvo das ações, constando-se que era o poder nas varias  formas e maneiras de ser exercido o responsável tanto pela ignorância do individuo como do contexto socialcultural, o que levou a elaboração de estratégias para se alterar a estrutura do poder e resgatar o individuo da sua situação, mas o combate contra a nobreza e o clero, depois contra a burguesia e as religiões demandou muito trabalho e o indivíduo, servo e depois proletário, mais uma vez esquecido, estava despreparado para assumir o poder e em todo mundo o individuo no poder ao revelar o seu caráter expõe a sua ignorância e total despreparo para realizar as ações necessárias para mudar o contexto sociocultural, contribuindo para permanecermos com os mesmos problemas de miséria e barbárie de séculos atrás, uns com tanto e outros sem nada, (afinal não precisamos almoçar e jantar mais de uma vez por dia e nem usamos duas calças e duas camisas ao mesmo tempo), ninguém precisa de tanto a não ser que tenha algum problema psiquiátrico.
O grande combate que precisa ser travado por todos sem exceções é o resgate do individuo da sua condição de ignorância útil, mas para isso todos precisariam abrir mãos de alguns privilégios, entretanto os princípios morais que as leis exigem em nosso país são quebrados tanto pelos legisladores como pelos tribunais, com reflexos socioculturais desastrosos, pois as ações do individuo, do grupo, do povo e da nação, são espelhados em seus lideres, com isto um líder corrupto também é corruptor ao influenciar o comportamento de seus seguidores ignorantes, sejam ricos ou pobres, pois a ignorância não conhece a pirâmide social e esta em todos os seus degraus.
Um movimento sociocultural capaz de mudar a nossa realidade precisa rever se os conceitos que devem nos orientar, coincidem com aqueles que aplicamos em nossas próprias atitudes e se os indivíduos transitórios que ocupam os cargos dos poderes políticos, assim como os religiosos e a mídia patrocinada seguem os princípios morais que seus cargos e as leis exigem, precisamos rever alguns conceitos, reafirmar outras e eliminar uma porção deles, precisamos ter coragem e força para confrontarmos todos os conceitos socioculturais, denunciando tudo que se oponha a justiça e paz, atacando sem medo os poderes corruptos e corruptores do nosso país.
Este conceito não é meu, eu não aceito este conceito, mas eu aceito outros conceitos como na proposta de Kant, sobre uma lei moral universal que ele chamou de imperativo categórico, na qual defendia que o individuo deve agir segundo a máxima que pode, ao mesmo tempo desejar como uma lei universal, tais como não mentir, não quebrar uma promessa, entre outros valores morais.
O caráter sociocultural do individuo ou o caráter do meio é o seu caráter moral baseado nos costumes de cada lugar que produzem a moral que as leis exigem, este caráter sociocultural precisa ser confrontado com o caráter determinado por Deus para cada um de nós baseado na perfeição dos Seus preceitos. Baruch Spinoza estabeleceu um conceito sobre a maldade, o pecado e o mal, no qual considerou que aquilo que parece mal só percebemos assim por que nos falta a compreensão para enxergarmos o quadro maior, o todo, a cadeia de causas que tornam os eventos parte necessária da realidade divina, que Deus age de formas misteriosas. Para tornar-se livre o individuo deve refletir de forma racional para libertar-se da ignorância e compreender a rede de conexões que liga todas as coisas em uma só, que eu considerei ser uma rede sistêmica de relações. Frederick Wilhelm Schelling  descreve a reconciliação do subjetivo com o objetivo como unidos em um só como partes da mesma abrangente verdade aspectos do Absoluto (o novo ser). Kant considerou que os fenômenos apresentados a mente do individuo podem ser completamente conhecidos, mas por trás dos fenômenos (objetivos), das aparências, existe o que ele denominou de númenos (subjetivos) que estão inteiramente fora e além de toda e qualquer concepção deste individuo e isto é inevitável. Arthur Schopenhauer considerou que o eu subjetivo só nos é revelado no mundo dos fenômenos, então ele não pode ser o que constitui nossa essência real (aquela que é uma coisa em si), revelada ao individuo pelo self subjetivo de maneira imediata (tal como sente) e não conceitualmente.
Os conceitos corretos devem estar no centro das atenções e intenções de todas as redes socioculturais, pois o povo encontra-se cansado das atitudes dos políticos corruptos do nosso país, dos juizes que libertam políticos ladrões e punem severamente o individuo comum usado pela corrupção política dentro de um mesmo processo, de religiosos ladrões e da mídia patrocinada mentindo e/ou omitindo. 
O individuo precisa dos conceitos sobre o amor, a ética, o respeito e os direitos humanos, que devem ser ensinados e ao mesmo tempo exigidos até a morte se necessário for, pois a justiça em varias regiões do Brasil já esta sendo feita pelas as próprias mãos, é o povo resolvendo aquilo que os corruptos dos poderes instituídos não tem interece em resolver, não sendo por acaso que o nosso país está no décimo primeiro lugar entre os países mais violentos do mundo, se os conceitos corretos não forem ensinados e exigidos do individuo em toda sociedade, esta situação vai persistir, sendo este individuo quem vai ocupar os postos vagos destes poderes quando os outros ocupantes apodrecerem, precisamos quebrar o ciclo vicioso no qual estamos presos, devemos agir com uma violência extrema contra aqueles que nos matem prisioneiros, sabemos quem são eles, são os representantes corruptos dos poderes políticos que a todo instante são flagrados roubando, são os políticos que não sabem de nada sobre as atitudes de seus comandados, são os responsáveis pelos prejuízos que o patrimônio publico sofre pela corrupção dentro dos ministérios e secretárias do governo, mas nenhum presidente sabia de nada, parece que o nosso país não tem leis, mas tem leis sim, parece que não tem quem faça com que a lei seja cumprida, mas tem sim, é a policia federal que esta desaperelhada e lenta, enquanto o ministério publico federal deveria proteger o povo, parece ter se esquecido desta tarefa, por que a petrobrás foi desmantelada pelos governos do PT e nada acontece de fato, apenas boatos e mais boatos, o PT esta comprando as penas dos condenados no processo do mensalão e ninguém faz nada, diante destes e de tantos outros crimes sem solução o povo sofre.
O individuo em formação no Brasil segue sendo estimulado a ser um corrupto canalha , bem sucedido e milhonario, como aqueles cinicos que aparecem o tempo todo na mídia patrocinada ou não, servindo como exemplos da impunidade e de sucesso, bastando dizer que não sabia de nada, ou que não tem nada a declarar, ou que tudo deve ser investigado, ou que são apenas boatos e boataria, mas os corruptos vão e vem. saem e voltam, pois o povo ignorante e refem das esmolas, vota por medo de perder aquilo que por direito lhes pertence por lei, pois a constituição determina que todos tem direito a saúde, que é o bem estar fisico, mental e espiritual, mas contantos crimes politicos e com tanta impunidade que o povo já não acredita mais na nossa constituição, pois parece que ela foi rasgada pelos integrantes dos poderes politicos no Brasil, em todos os poderes percebemos que os interesses determinam os caminhos a serem tomados, no legislativo os acordos normais em uma democracia virou moeda de torca, pois no congresso a aprovação de um projeto de interesse do governo é trocado por um cargo publico ou outras vantagens, enquanto no judiciário as leis passaram a ser interpretadas por serem ambiguas e subjetivas, assim até mesmo um juizes do supremo tribunal federal discorda e desconfia  do outro, já o executivo não executa, apenas promete e as vezes inalgura obras que não existem, atualmente tanto os projetos como os programas prometidos pelo PT ficaram apenas nas promessas, mas promessa é promessa.
Afinal quais são os conceitos do nosso povo, quem é o povo brasileiro, quem é o individuo que o Brasil escola esta formando, quais são os hábitos, costumes e comportamentos que formam a linguagem do Brasil e do seu povo, sabemos que existe muita coisa errada em nosso meio e que isto tem perpetuado a miséria e a barbárie que afeta indiretamente a todos, mas que afeta milhões de brasileiros diretamente e os torna reféns de políticos corruptos com seus programas de esmolas e sem a contrapartida de uma estruturação sociocultural mais justa, para ocorrerem mudanças precisamos ser firmes e lutarmos contra tudo aquilo que identificamos como errado entre os conceitos socioculturais que norteiam cada decisão que nos afeta, precisamos identificar e separar muito bem se aceitamos um conceito, ou se este conceito não é meu.             



    
       

Lidia.








ESCRAVIDÃO E LIVRE ARBÍTRIO
CORRIGIR
teremos a percepção do meio e do universo que os limites dos nossos sentidos nos impõem
TEREMOS UMA PERCEPÇÃO E NÃO A PERCEPÇÃO
COGNIÇÃO 1
acrescentar : o sistema gravitacional


NAÇÕES DOMINADAS
As  nações do mundo se encontram dominadas, controladas e loteadas, a grande maioria delas fazem parte da ONU, neste caso obedecem as decisões do conselhos de segurança e as diretrizes relacionadas a economia, saúde, educação, entre tantas outras, mas de fato, percebemos que existem formas diferentes de controle que a ONU de certa forma permite e até mesmo estimula de forma leniente e imoral, pois uma organização com suas características deveria declarar guerra contra todas as nações que invadem outras ou quando parte da população de um país entra em confronto com uma minoria ou mesmo contra parte do povo, situação que o mundo assiste impotente em varias regiões e sem entender bem por que, entre os países que mais sofrem neste momento podemos destacar as nações da região da antiga Iugoslávia, da antiga União Soviética, do Oriente Médio, Africa, Azia entre outras regiões do mundo que sofreram ou sofrem com a ameaça da anexação ou que foram anexados como o Tibet pela China, mas qualquer ameaça a soberania de uma nação é uma violência seja ela realizada de forma pacifica ou através da força, até ao lidamos com lideres de regimes totalitários e mesmo quando o povo inocente morre vitima das lutas internas promovidas por facções em busca do poder, os cuidados devem ser redobrados para que não ocorrer a troca de uma situação ruim para outra pior, as interferências ou as não interferências muitas vezes ocorrem apenas para serem defendidos e mantidos os interesses do poder econômico. Ao iniciar um conflito novo aqueles em curso passam para o esquecimento, assim como nos casos da Síria, Afeganistão, Iraque, Somália, Coreias, Chechenia, Iugoslávia, esquecidas em razão dos conflitos entre Russia e Ucrânia, situação tratada com muito cuidado pela União Europeia que depende do gaz da ameaçada costa leste da Ucrânia e da região em disputa clara, a Crimeia, os interesses econômicos permitem que um país atingido cruelmente por Stalin e por Hitler seja ameaçado pelos russos novamente, apesar da tolerância que permite a convivência, as cicatrizes do genocídio a que foram vitimas os ucranianos não pode ser esquecido, sob pena de se repetirem em pleno século XXI novas atrocidades. Ao final de uma certa tensão a Russia anexou a Criméia e isto é um fato, apesar da onu ter garantido proteção se a Ucrania entregasse o arsenal nuclear em que encontrava-se em seu território para a Russia quando a União Soviética chegou ao fimpercebemos que esta ONU que ai está só tem poder contra os fracos.
O mundo precisa de ordem, precisa de paz, para isto precisa acabar com os equívocos e com as injustiças decorrentes da ganância e da ignorância de políticos corruptos que comandam interesses particulares de grupos econômicos em seus países, mesmo que para isto promovam a morte de inocentes, de religiosos ignorantes operários do mal que na defesa de seus dogmas e doutrinas estimulam a violência contra a liberdade, afastando assim todos os povos do Deus verdadeiro, do bem, precisa acabar com a mídia controlada e patrocinada pelo poder econômico que veicula apenas as noticias espetaculares e novas desgraças, promovendo assim o esquecimento em relação aos conflitos e genocídios não solucionados, tal como ocorre nas regiões citadas.
Na America do Sul o povo de várias nações vive sob regimes indiferentes as suas necessidades, geralmente são políticos a serviço de seus interesses particulares e do poder econômico, entre estes países estão alguns membros do esfacelado Mercosul, entre eles o Brasil, Argentina, Bolívia, Equador e Venezuela, países onde o poder executivo esquece do seu próprio povo para alimentar o povo e o regime de Cuba, com isto estes países se encontram em sérias dificuldades financeiras e convivendo com a instabilidade social.
No Brasil e na Venezuela a situação esta pior por vários motivos, os problemas econômicos, a corrupção, a impunidade, a injustiça, a ignorância do povo e dos representantes, a mídia patrocinada a serviço do poder, as religiões omissas, são fatores determinantes para a estagnação destas duas nações, apesar do Brasil ser economicamente muito maior que a Venezuela, sofre influências deste países que nem sequer consegue alimentar seu próprio povo, já é o momento de repensarmos os rumos do Brasil pois na direção em que vai, todos afundaremos, infelizmente os políticos corruptos continuarão a viver do sangue e suor dos brasileiros.

VIOLÊNCIA E JUSTIÇA
Petismo compra as penalidades dos condenados do mensalão e faz isto arrecadando dinheiro do povo para o pagamento do dinheiro roubado do próprio povo que assim paga duas vezes, só falta mandar um militante fanático para ocupar o lugar dos políticos criminosos que foram para a cadeia, apesar de já terem aparecido voluntários, esperamos que a justiça brasileira não aceite embora esta fosse uma situação comum em nosso país em regiões dominadas pelo coronelismo, onde o povo ainda vive sob o domínio do cabresto, mas o mais incrível é que em relação ao pagamento o judiciário não está se opondo como deveria, apesar desta situação ser contraria a lei, o normal é não aceitar um dinheiro de origem duvidosa que com certeza não pertence aos condenados, este dinheiro é tão sujo quanto quem doa e quem aceita, mas fazer o que? A situação dos integrantes do judiciário no Brasil que já era muito questionável, piorou muito com o perdão concedido pelo supremo tribunal aos condenados por formação de quadrilha no processo do mensalão, isto é possível por que cada juiz entende a lei de acordo com as suas conveniências.
Acostumados com a indiferença dos poderes o povo pouco reage contra a violência que sofre a partir destes poderes articulados, politica, religião e mídia patrocinada, quando esboça reações, sofre maior violência ainda, pois somada a precária situação social do nosso país, o povo sofre cada vez mais com as ameaças de violência da força do aparelho repressor do estado totalitário no qual vivemos que é comandado por todos os indivíduos que dominam esses poderes, mas que se acovardam e agridem o próprio povo ao se sentirem ameaçados dentro de sua zona de conforto temendo perder seus benefícios ilegítimos, uma vez que fazem uso do dinheiro publico em beneficio próprio.
Considero tal comportamento por parte destes poderes um ato de violência a ser revidado, não sendo infelizmente nas urnas, pois o povo vota em candidatos, cartas marcadas, sempre os mesmos, escolhidos pelos partidos que normalmente albergam muitos corruptos, assim sendo esta conversa de resolver através do voto é mentirosa e já está cansando a maior parte do nosso povo, o voto em nosso país não muda nada há muito tempo e o fato de ser obrigatória opõe-se ao estado democrático de direito no qual os poderes políticos afirmam que vivemos, assim sendo, não somos de fato livres, pois o voto deve ser uma opção livre em um regime democrático.
Existem algumas iniciativas boas contra a corrupção, uma delas é através da internet, onde todos nós podemos saber o caráter de cada candidato aos cargos políticos, mas, infelizmente, como disse o juiz Luiz Roberto Barroso ao presidente do supremo tribunal federal o juiz Joaquim Barbosa em recente sessão do mensalão, "meu voto vale tanto quanto o seu", percebemos assim, que o voto de fato não resolve a situação, mas pode piorar.

O JORNALISTA É MÁRTIR DE QUEM
As manifestações de rua em todo o mundo normalmente envolvem a violência, mesmo aquelas que fazem parte das tradições culturais, pessoas se manifestam, contentes e/ou descontentes se manifestam, o equilibro de cada um de nós no tempo e no espaço é instável, portanto de um momento para o outro uma manifestação pacifica pode mudar para violência.
A insatisfação do do povo em geral e de setores específicos da população podem ser coincidentes ou não, assim ao nos depararmos com uma movimentação popular, varias revindicações estarão na pauta do movimento, seja de protesto ou não, e mesmo que uma bandeira esteja hasteada em frente a multidão, bandeiras menores acompanham a marcha assim como sentimentos bons e maus, mas quando o povo se manifesta, principalmente aqui no Brasil, é por que esta gritando por socorro, punir este povo com mais violência ainda, certamente não será o melhor caminho.
A violência sofrida pelo povo brasileiro ao longo de séculos, decorre da falta de um governo preocupado de fato com o povo, um grupo de pessoas que representam a escoria da nossa sociedade faz tudo em beneficio próprio e esta situação vem desde do Brasil colonia, persiste até hoje, mas piorou bastante com ascensão do PT ao poder, por que após vários anos de derrotas eleitorais as lideranças do partido se comprometeram com os patrocinadores que agora cobram os favores concedidos, o PT comporta-se tal como os outros partidos, mas usa uma estratégia perversa ao mentir para o povo quando faz promessas que jamais cumpre chegando a inaugurar obras que se quer existem, mas isto não resume os problema que o povo enfrenta que são muitos, mas por sorte o PT, tal como outros partidos poderosos vai cair em desgraça e seus lideres serão esquecidos como tantos outros já foram.
O problema se grave ainda mais, uma vez que os poderes, politica, religião e mídia patrocinada, articulados em torno da manutenção deste estado corrupto e do domínio que exercem sobre a nação, em busca deste objetivo, exploram os fatos de acordo com aquilo que convém para este fim, de forma sincronizada e premeditada, agem contra o povo desprotegido, desprezado, roubado, negligenciado, abandonado, usando a violência e como um só corpo, o poder autoritário e indiferente em relação as necessidades e anseios dos indivíduos, dos grupos, do povo e da nação, um poder exercido por pessoas umbelicista que querem tudo para si e através da mídia patrocinada ameaçam o povo personificado na figura dos manifestantes, enquanto os religiosos calados e omissos como de costume, aguardam os resultados dos confrontos para decidir a melhor posição a ser tomada, os políticos por sua vez vivem nababescamente encastelados e cercados de seguranças, determinando as medidas legais a serem tomadas para poderem se manter no poder desfrutando de suas regalias. São estes três poderes que se articulam de forma sistemática e orquestrada para manter o povo em geral na ignorância, manipulado, acreditando em tudo que os poderes divulgam através da mídia patrocinada, não vemos no Brasil um órgão de comunicação de massa que se posicione frontalmente contra estes poderes, só vemos a palavra ser dada para os interlocutores deste poder perverso que comanda nossa nação e mostra os aparatos de segurança a serem usados contra o povo que segue sendo ameaçado de represálias e punições por reagir com violência contra a violência que sofre há séculos destes três poderes. Entre as midias mais ridiculas que ainda tomam os espaços em horarios nobres encontra-se a famosa hora do Brasil que os politicos usam para se promoverem e divulgarem os seus feitos não feitos, este programa deveria ser extinto, mas como serve ao poder persiste apesar da baixa auduência, aguentamos ainda o horario politico cujo tempo dado aos partidos é distribuido de forma tão burra e deturpada, mas aceita pelo TSE, onde alguns partidos dispõem de muito mais tempo que outros, levando o falecido candidato a presidência da republica Enéas Ferreira Carneiro a iniciar o seu tempo de um minuto e quarenta segundos dizendo algumas poucas palavras e sempre ao final dizer rapidamente, meu nome é Enéas e o seu tempo terminava, mesmo assim nas eleições de 1998  recebeu 1,447,090 votos, precisamos mudar. 
As mortes que ocorreram durante os confrontos entre os manifestantes do povo e as milicias do poder infiltradas por militantes de partidos políticos e até mesmo de torcedores de clubes de futebol, ocorreram em função da violência das pessoas que ocupam os postos do poder, envolvidas com os patrocinadores de seus benefícios e preocupados em se manterem no topo do poder, assim sendo muitos ainda vão morrer nesta caminhada, truncada com armadilhas, obstáculos e violência legalizada contra o nosso povo, roubado e ameaçado com mordaças, violência e morte, já foram muitos os que morreram ou foram feridos.
A morte de qualquer pessoa deve ser lamentada, pois a interrupção da vida não deve ser motivada pela violência, mas quantas crianças, jovem, e pessoas morrem em função da negligência e crueldade de pessoas que deveriam zelar pela garantia do bem estar destas vitimas da corrupção dos poderes em nosso país, morrem e são feridos manifestantes, policiais, infiltrados, jornalistas, sejam inocentes ou não.
Não podemos deixar que a morte de um jornalista provocada por um manifestante de rua seja usada e sirva para que os poderes, novamente, através da mídia patrocinada pressione o povo para calar-se diante de tantos desmandos e corrupção, calar o povo diante de programas de governo que não se identificam com as necessidades deste povo, e com mentiras de campanha, pois os jornalista também foram agredidos por integrantes das forças repressoras do governo e de seus aliados, ou será que foram agredidos por engano uma vez que a mídia que ai esta, de fato também faz parte do poder repressor em nosso país, conforme percebemos em suas atitudes de conivência conveniente, precisamos de um pouco mais de vergonha na cara, pois a luta esta só começando, nosso povo está cansado de tanto sacana no poder, de tanta mentira divulgada na mídia patrocinada e também do deus das religiões que nada tem de comum com o nosso Deus verdadeiro.
Não é justo com o jornalista morto que ele seja transformado em um mártir ou um simbolo de oposição ao movimento das massas populares que a muito pouco tempo estão nas ruas em nosso país, pois ele pode ter sido mais uma vitima de grupos políticos terroristas que incitam seus militantes ou pagam para marginais deturparem os movimentos pacíficos e justo de cobrança de soluções para os problemas que todos sofremos, um movimento de pessoas pacificas que o poder repressor sempre tratou com indiferença e agora usa suas armas traiçoeiras para conter este povo sofrido, armas que são propaganda mentirosa através da mídia patrocinada que por ignorância ou má fé divulga a opinião de quem paga, os políticos que atacam e agridem nossas instituições democráticas com atuações deploráveis em todas as esferas do poder politico, ameaçando o povo com projetos de lei que em ultima analise somente serve para reprimir as manifestações, enquanto as religiões viciadas e iguais, como de costume calam-se, o jornalista foi morto pelo sistema de poder corrupto que precisa acabar em nosso país, mas faltam dois pontos importantes em nossa nação, falta aos nossos representantes a honestidade e força para a justiça detê-los.
Não podemos perder o respeito devido ao nosso povo e aos mortos, vitimas de pessoas que ocupando os cargos do poder, destroem os sonhos e a alegria do nosso povo que aos poucos esta sendo conduzido as ruas para lutar contra todos os alvos que identifica como possível responsável pela sua situação de abandono, seja carros em concessionárias, vitrines de lojas, bancos, edifícios públicos, patrimônios públicos e privados entes que para elas refletem a exclusão a que estão sujeitas, impostas pelos poderosos que não devem aparecer nas ruas por serem covardes e por saberem da sua responsabilidade por tudo que o povo sofre, enquanto se divertem e gastam o dinheiro publico da forma que bem entendem, os excluídos são pessoas que em virtude da ignorância mau conseguem definir seus alvos, mas sabem onde doí, a fome doí, a pobreza doí, a indiferença doí, a doença curável que mata um filho doí, a violência doí e a violência tem origem e a origem de toda a violência emana dos poderes políticos, das religiões e da mídia patrocinada articulados. Doí a morte de qualquer pessoa em função da violência, doí vermos que uma atitude irresponsável de jovens provocou a morte de uma pessoa inocente, aquilo que deveria ser considerado uma fatalidade, apesar de ser um crime de fato, querem transformar em um crime doloso, quando há a intensão de matar, como se os jovens tivessem mirado o aparato, no caso um rojão, para atingir premeditadamente uma pessoa e para mata-la, é assim que os poderes, principalmente a mídia patrocinada procura revestir esta situação, usando elementos subjetivos e emocionais, passando, em um tipico jogo de cena a cobrar das autoridades medidas para coibir-se uma violência programada, dando desta forma orquestrada a oportunidade para os poderes políticos ameassarem o povo com prisão e repressão violenta através de novas leis, infelizmente são leis com os mesmos princípios subjetivos que possibilitaram a alguns políticos corruptos terem suas penalidades aliviadas pelos juízes que os julgaram, apesar de merecerem penas maiores pelo fato de terem roubado a saúde do seu próprio povo que morre, vitima da mesma situação que tem gerado as mortes nos movimentos de protestos populares, deveriam usar as leis que já temos no Brasil e que são boas, mas se fossem corretamente usadas puniriam de fato as pessoas corruptas que ao ocupar postos dentro das instituições governamentais destroem as esperanças do povo.
Existem leis que obrigam cuidados e em certas situações o uso do bom senso, como são as medidas de proteção para os jornalistas e as equipes que cobrem as manifestações populares ou em situações de risco, mesmo protegidos com capacetes, mascaras contra gazes venenosos e/ou tóxicos, coletes a prova de bala entre outros recursos apropriados, podendo ser mais facilmente identificados tanto para serem poupados como para serem atacados, os jornalistas ficam expostos e ainda sofrem pressões de todos os lados, da mídia patrocinada para filmar ou registrar aquilo que for conveniente ao patrocinador (patrãocinador), dos manifestantes, dos responsáveis pela segurança que são na maior parte das vezes repressores, dos canalhas covardes e arruaceiros infiltrados que são pagos pelo poder, para desvirtuar os objetivos pacíficos e justos dos movimentos populares que cobram apenas aquilo a que tem direito, finalmente o jornalista sofre pressões de suas próprias convicções, sendo atacados e mortos por indivíduos a serviço dos interesses corporativos de pessoas corruptas que defendem apenas sua posição dentro da hierarquia transitória dos poderes, politica, religião e mídia patrocinada.
Dividido entre aquilo que de fato acredita e aquilo que é obrigado pela mídia patrocinada a falar, mostrar, escrever, enfim revelar, o jornalista tendo ou não a noção de que está sendo mentiroso ou correto, sofre ainda pressões dos seus conceitos emocionais que envolvem seu pequeno mundo particular, representado pela sua família e amigos, além das suas necessidades e sonhos que podem desaparecer por uma fatalidade em meio a multidão, mas não merece, após a morrer, ser usado contra o povo do qual faz parte e ama, portanto o cinegrafista Santiago Ilídio Andrade merece respeito.
As manobras dos poderes políticos que de fato não se entendem, podem trazer de volta as mesmas leis de repressão que caracterizaram os atos institucionais que reprimiram o povo brasileiro durante o período dos governos militares de 1964 até 85, o Brasil não pode voltar a esse regime de exceção, uma situação terrível, como esta que assistimos hoje na Venezuela que recebe o apoio do PT, pois o povo daquele país esta se matando nas ruas e sendo morto pelo regime totalitário de terror que tem levado a Venezuela a falência, onde a classe trabalhadora vem sendo agredida pelos beneficiados dos programas de esmola daquele país.
A falta de respeito ao povo e as instituições na América latina, chegou ao ponto no qual os representantes de varios países. dentre eles o governo brasileiro, alinhados ao totalitarismo cubano que representa o mais arcaico regime de exploração do povo, o comunismo falido de cuba no qual se espelham e ao qual financiam como se lá de fato existisse alguma coisa politica que preste, a não aceitarem mais a interferência da Organização dos Estados Americanos na crise da Venezuela, pelo visto, somente a loteada ONU poderá dar alguma solução para os crimes destes populistas latino americanos, ou o povo derruba de vez o Maduro ou ele acaba apodrecendo no poder como o Chávez e outros cancerosos do poder, enquanto cuba vende pessoas para trabalhar como escravos, como são os médicos enviados ao Brasil sem direitos e ameaçados com o aval do nosso governo petista que desrespeita os principios universais contidos dna declaração dos dirietos humanos do qual é signatário.
Devemos cobrar das autoridades leis e punição para os patrocinadores dos vândalos e os arruaceiros contratados para provocar distúrbios e violência que são uteis apenas para promovem ações repressoras e injustas contra os movimentos legítimos que ocorrem em prol das justas revindicações do nosso povo, os poderes articulados, politica, religião e mídia patrocinada devem parar de tratar o povo brasileiro com mentiras e apoiando a corrupção, pois vai chegar o momento em que nosso povo sera morto nas ruas pelo próprio povo que o representa mas precisa saber que os poderosos morrem também, precisam saber que saber é melhor do que sentir na própria pele.                        

QUEM DIFICULTA A VIDA DO BRASILEIRO
O foco de todos os países do mundo deveria ser o bem estar do individuo, mas de fato não é isto que assistimos na maior parte dos países, entre os brics o Brasil parece ser aquele que menos se preocupa de fato com o povo, o aumento real do salario e a diminuição dos impostos por exemplo nunca ocorrem de forma a libertar o nosso povo, o que decorre de duas situações perigosas e erradas, uma em função dos programas de bolsas esmolas do governo que complementam a renda das famílias de baixa renda e outra ocorre por que assim o individuo é mantido dependente destes programas por politicas intencionais de caraterística populista, próprias dos políticos brasileiros que são profissionais. Enquanto percebemos a preocupação de governos como da China, Índia e Africa do Sul com o povo, no Brasil e na Rússia as pessoas de baixa renda ainda dependem de governantes que transformam suas obrigações em benefícios que são trocados por votos, assim sendo o povo carente e ignorante aceita as esmolas e vota.
A distribuição de renda deve ser considerada de forma sistêmica uma vez que segundo a britânica oxfam, as 85 pessoas mais ricas do mundo possuem mais dinheiro que 3,5 bilhões de pessoas mais pobres, uma realidade cruel, mas a atitude de governos como do Brasil ao fazerem sua obrigação tirando milhões de pessoas da miséria absoluta para um patamar melhor, é errada por que faz isto levando a classe trabalhadora para um patamar inferior, de tal forma um trabalha para o outro melhorar de vida, situação injusta para o trabalhador, principalmente por que existe uma saída em nosso país e ela está no combate a corrupção e no controle das contas publicas, como os outros países dos brics estão fazendo ao punir a corrupção, controlar os gastos, as contas publicas e aumentando a produção, assim melhoram a vida do povo que volta a trabalhar e não simplesmente a usufruir dos bens da classe trabalhadora em troca de votos, ao considerarmos a situação da classe trabalhadora sustentando os programas eleitoreiros do governo em nosso país, percebemos que quem dificulta a vida do brasileiro é o próprio brasileiro e em qualquer posição social que se encontre.

MANIFESTOS DAS SOCIEDADES SECRETAS.
Um dos problemas que as tradições perpetuam ao longo dos séculos, são as sociedades secretas, ente elas a maçonaria, geralmente estas sociedades secretas são compostas de indivíduos fracos que junta-se para se fortalecerem e aproveitarem as facilidades decorrentes deste relacionamento em detrimento do mérito, as manifestações de repudio que ocasionalmente são divulgadas por integrantes destes grupos de indivíduos, neste momento servem apenas como um desabafo individual ou coletivo, mas são inócuos, desnecessários e por que não prejudiciais, pois tais manifestos desvinculados de ações praticas no sentido de promoverem mudanças no cenário social, não produzem nada de pratico, assim sendo o melhor que as sociedades secretas ou de auto promoção e proteção devem fazer é manterem-se em suas zonas de conforto patética assistindo o povo brasileiro ser abusado por indivíduos corruptos, muitos dos quais fazem parte do conjunto de membros destas sociedades, a maçonaria precisa, assim como outras sociedades secretas, rever seus conceitos, adaptando-se ao novo tempo no qual vivemos, onde as instituições democráticas estão sendo destruídas, assim como a opinião dos membros destas sociedades não mais valem nada por estarem desvinculados de ações, enquanto isto, as tradições aprisionam como sempre o individuo, os grupos, os povos e as nações dentro dos limites controlados pelo poder econômico e seus representantes, politica, religião e mídia patrocinada, todos sem cara, sob o comando do poder autônomo, este. sem cara e sem compaixão.

PROGRAMAS DE GOVERNO
No Brasil os programas de governo sempre foram usados como plataformas eleitorais e esquecidos após as eleições, infelizmente nos últimos tempos a situação piorou muito e os programas de governo foram substituídos pela forma de governar, com o PT o poder passou a ser centralizado nas mãos de um conjunto de políticos que ignoram todos os setores do governo e também as instituições democráticas do país, as decisões são tomadas sem o aval dos poderes legislativo e judiciário, das instituições democráticas e do povo, quase sempre culminando em improbidade administrativa que ocorre quando atráves uma função pública violam princípios morais e seus deveres como imparcialidade, honestidade, legalidade, e lealdade as instituições públicas e ao povo, onde o infrator obtém vantagens econômicas fraudulentas no exercício de um mandato ou de um cargo no serviço público, ocorre também quando usa de forma inadequada os bens públicos levando prejuízos ao patrimônio públicos, geralmente em favor de terceiros ou em beneficio próprio, entretanto poucos são punidos e a situação de impunidade transformou este crime em uma pratica recorrente, até a suprema corte do país tem dificuldades para punir os criminosos que aproveitam a fragilidade das leis e dão risadas na cara do povo, os desvios de bilhões de dólares jamais são recuperados e os criminosos passam a viver de uma hora para outra como milhonários sem serem questionados, mas não existe prisão para estes criminosos pois nossas leis que são feitas pelo poder legislativo. No Brasil os políticos corruptos acusados, julgados e condenados são fatos isolados, pois mesmo ao cometerem erros administrativos  que delapidem o patrimônio publico não caracteriza improbidade administrativa, em um caso recente a Petrobras, uma empresa sólida, que já perdeu mais de 50% de seu patrimônio por causa de erros consecutivos e fraudes envolvendo todos os escalão do governo federal, teve como responsável direta a presidente Dilma que presidia a Petrobras na época da aquisição super faturada da refinaria de Passadena que valia 42 milhões de dólares mas foi comprada por mais de 400 milhões, mas agora ela alega que não teve conhecimento adequado do contrato, comportando-se tal como o Lula no episodio do mensalão quando disse que não sabia, com isto a empresa perdeu mais de 1,3 bulhões de dólares em transações inesplicáveis que enriqueceram muitas pessoas que deveriam estar presas, enquanto a presidente Dilma por suas atitudes em relação a esta empresa e pela sua forma de governar, que são muito bem caracterizadas como improbidade administivas, deveria sofrer um processo de impeachment, todos os envolvidos devem ser punidos por terem perdido o respeito por si proprios, fato que percebemos pelo modo como tratam o próprio povo e a coisa publica.
A forma de governar do PT caracteriza-se por um processo continuo e rapido de deteriorização da sociedade brasileira que gradualmente perde sua identidade cultural em um ambiente no qual faltam recursos para saúde, saneamento básico, educação, segurança, justiça social, entre tantas outras coisas, falta honstidade, enquanto os politicos do país em sua grande maioria abandonaram os programas de governo e adotaram uma forma de governar que nos tem levado ao mesmo patamar de Cuba, Coreia do Norte, Venezuela, Argentina, Bolivia, Equador, países da América Central, da África, entre outras nações que perderam o respeito pelos individuos, povos e nações, enfim o programa de governo do PT é este que tem levado nosso povo a um nivel de ignorância e dependencia nunca visto, metade da população já não pode viver sem as esmolas do governo e lutam para permanecerem assim, votando em grupos de politicos compromissados consigo mesmos que tratam o povo com indiferença, votando e aprovando apenas os projetos de lei que nunca madam nada de fato, o projeto de governo do PT esta claro na sua forma de governar, se resume em escravisar o povo brasileiro, metade já esta dominado pelos programas de bolsa esmola do governo, a outra metada vai sendo consumida pelos impostos que sustentam os corruptos dos poderes politicos, as religiões e a mídia patrocinada.



ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, 
Com relação ao enriquecimento ilicito, devemos lembrar que a vida é curta e passageira e dela nada levamos a não ser nossa historia construida a cada momento como resultado e consequência das nossas atitudes, assim sendo devemos ter cuidado para que nossas atitudes não resultem em sofrimento para um individuo, um grupo, um povo e/ou uma nação, podemos passar ilesos ao sermos juldados neste contexto imanente, mas com relação ao que transcende o ambiente social, sabemos por que sentimos quando nossas atitudes vão contra os principios morais que as leis exigem, mas as leis dependem da justiça social que também é interpretada por individuos que transitam bem pelos caminhos tortuosos dos interesses pessoais, mas os preceitos de Deus, estes sim devem ser observados pois serão eles que promoverão o julgamento final das consequencias das nossas atitudes e não as leis morais que criamos e que promovem o poder autonomo que a todos busca controlar e destruir,   
.Diz no evangelho de Lucas 6-24 : Mas ai de vós, os ricos, porque já tendes a vossa consolação! Ao interpretarmos tais palavras podemos pensar e entender que ser rico parece ser uma coisa ruim aos olhos de Deus, mas isto não é verdade, pois o contexto refere-se ao enriquecimento ilícito, como enriquecem políticos e alguns funcionários do setor público nos vários escalões do poder, resultado da corrupção e da improbidade administrava, como enriquecem os religiosos proselitista que roubam dos seus seguidores os bens materiais e a verdade espiritual, como enriquecem os representantes da mídia patrocinada ao omitir a verdade e ao tornar verossímeis mentiras para se manterem bem com os patrocinadores (patrõescinadores). Aproveitem a vossa consolação ricos deste grupo seleto de parasitas insensíveis enquanto o povo morre a mingua e contido pela ignorância, pois vocês vão morrer e apodrecerão na terra como todos, porém sua condenação já esta selada e justificada.  





Personificação e diluição do poder.

Nicolau Maquiável 1467-1527 O principe
Thomas Hobbes 1588-1679 Leviatã
John Locke 1632-1704  Segundo tratado sobre o governo civil
Montesquieu-Charles-Louis de Secondat 1689-1755 Em O espírito das leis 
Jean-Jacques Rousseau  1712- 1778 O Contrato Social
Adam Smith 1723-1790 A riquesa das nações
Thomas Paine 1737-1809 Senso comum, Os direitos dos homens, A idade da razão
Karl Marx 1818-1883 O capital, Manifesto comunista
Fredrich Engels 1820-1895 A situação da classe trabalhadora na Inglaterra
Estados laicos e não laicos

espectro político esquerda-direita é um sistema de classificação de cargos políticos, ideologias e partidos. Esquerda política e Direita política são muitas vezes apresentados como opostos, embora um indivíduo ou grupo em particular pode assumir uma postura de Esquerda em uma matéria e uma postura de extrema-direita em outra. Na França, onde os termos se originaram, a Esquerda tem sido chamada de "o partido do movimento" e a Direita de "o partido da ordem.
Há um consenso geral de que a esquerda inclui progressistassociais-liberais, os políticos ambientalistas, social-democratassocialistasdemocrático-socialistas, civis libertários, secularistas,comunistas e anarquistas
Enquanto a direita inclui fascistasconservadoresreacionáriosclasse média, neoconservadores, capitalistas, alguns grupos anarquistasneoliberaiseconômico-libertáriosmonarquistasteocratas (incluindo parte dos governos islâmico), nacionalistas e nazistas

Personificação e diluição do poder. blogger.com

O Brasil é uma Republica federativa democrática presidencialista 
presidente, ministros e congresso
poder executivo, legislativo e judiciário
STF. STJ. ministério. publico
OLIGARQUIAS. 
As oligarquias são grupos sociais formados por aqueles que detêm o domínio da cultura, da política e da economia de um país, e que exercem esse domínio no atendimento de seus próprios interesses e em detrimento das necessidades das massas populares;
2- Oligarquia ou Monarquia republicana do Brasil
Personificação e diluição do poder.
No período da monarquia o poder era imediatamente relacionado com o monarca, após a queda das monarquias absolutistas do mundo, surgiram as divisões do poder estatal dentro de algumas formas de governo, as republicas, as democracias, os diretórios socialistas e mesmo dentro das ditaduras ainda havia uma divisão do poder, na medida em que o tempo passou percebeu-se que de fato o povo de um modo geral continua sendo tratado do mesmo modo, principalmente nos países subdesenvolvidos e em desenvolvimento, entretanto mais recentemente até mesmo nos países desenvolvidos o povo encontra-se as margens das decisões, sendo tratado com indiferença e desrespeito, estes fatos nos levam a entender que esta situação se deve a persistência dos princípios da monarquia dentro das esferas dos poderes constituídos e principalmente dentre das instituições politicas que ao se incorporarem umas nas outras personificando assim o poder que é transformado em uma figura sem cara, no monarca absolutista, situação muito pior pois os alvos encontram-se diluídos e espalhados, as responsabilidades vão sendo pulverizadas e a impunidade perpetua a corrupção, nosso modelo de leis eleitorais prontas e criadas pelo legislativo de acordo com suas conveniências para serem usadas pelo poder judiciário, além de infelizmente permitirem interpretações por serem subjetivas, acabam permitindo que indivíduos perpetuem-se nos cargos, sendo o resultado disto, a estagnação da nação que é dirigida como em um teatro no qual as cenas não causam efeitos, não existem fatos, são apenas símbolos, como o natal que não vem, como as bruxas que só assustam as crianças.

Grécia
Formas de Governo
FormasPuraImpura
UmMonarquiaTirania
PoucosAristocraciaOligarquia
VáriosDemocraciaPoliteia
A tabela acima refere-se a uma definição criada por Aristóteles, levando em consideração o critério qualitativo, e não quantitativo, como fez Heródoto
roma
Maquiável.....
Maquiavél o principe 1513 Para Maquiavel, o modelo ideal de governo é a República.
  • Pura: Governar para o bem geral;
  • Impura: Governar para o bem individual ou um grupo;
Thomas Hobbes e o Leviatã (1651) 





GOVERNO
O sistema de controle e domínio oligárquico que encontramos hoje na sociedade definido como governo vem sendo herdado a partir dos contatos culturais que ocorreram ao longo dos séculos seja em confrontos físicos e/ou culturais, mas sempre de forma violenta por determinarem alterações comportamentais de forma pacifica ou por meio de guerras, nem sempre do dominador sobre o dominado, mas também do dominado sobre o dominador, assim sendo várias modelos de sociedades foram definindo as relações entre indivíduos, grupos, povos e nações.
Ao entendermos os modelos equivocados que nos trouxeram a este momento poderemos buscar as formas para podermos repensar a estrutura social na qual vivemos, partimos sempre de uma estrutura social estratificada e com degraus desde o inicio dos tempos, até mesmo Nietzsche que procurou criticar a forma como conceituamos os conceitos, que dividimos entre certos ou errados, ou entre verdadeiros ou falsos, preferindo considerar um conceito possivelmente certo ou possivelmente errado deixando o conceito aberto para alterações, mesmo assim baseou muitas de sua conclusões neste modelo estratificado no qual vivemos com o nobre, o povo e o escravo, igual aos modelos que copiamos das sociedades antigas.
Com o passar dos séculos varias lutas determinaram mudanças na sociedade em relação aos dominadores, mas a dominação foi sendo processada de forma substitutiva, sendo mantido o mesmo esqueleto arcaico e cruel da piramide social, assim sendo o dominador e o dominado permanecem ainda em nossa sociedade e mesmo com as contribuições de vários filósofos políticos nada mudou de fato, pelo contrário vivemos neste momento sob o domínio das oligarquias em todo o mundo, sendo que a maioria delas poderiam ser denominadas cleptocracias.
As bases da nossa sociedade receberam fortes influências do dos períodos que se seguiram a queda de Constantinopla, sendo o humanismo o grande diferencial com relação ao passado, os tratados políticos que influenciam os nossos dias foram sendo elaborados de acordo com as conveniências de cada momento, assim partimos das formas de governo, passamos pelas formas de governar e chegamos até aqui sem mudarmos as relações de domínio de  indivíduos, grupos, povos e nações sobre outros. 
Definidas por Aristóteles e mantida ao longo de séculos dispomos três formas de governo, monarquia no qual apenas um exerce o poder, republicana no o povo elege um para exercer o poder por tempo determinado e anarquismo no qual a figura do estado não existe.
Diferentemente de formas de governo Aristóteles também definiu as formas de governar, boas quando o povo recebe os beneficios do poder seja da monarquia (um bom monarca), da aristocracia (grupo ético no poder) e da democracia (o povo com poder no poder) e más quando o povo não recebe os beneficios do poder na tirania (monarca egocentrico), na oligarquia ( grupo corrupto no poder) e na demagogia ( polarização do poder contra as minorias). Nesta mesma linha, entre as formas de exercer o poder foram surgindo varias correntes diferentes, causando maior confusão e misturando as formas de governar boas com as más, no meio disto o povo segue enganado por individuos corruptos exercendo o poder, o resultado foi a autocracia na qual independentemente da forma de governo o poder é exercido com crueldade, em seguida vem a oligarquia na qual um grupo corrupto e cruel domina economica, social e culturalmente sobre o povo, outra situação complexa é a teocracia que representa as religiões no poder, talvez seja neste momento o mais perigoso risco que corremos, pois o radicalismo e o fanatismo prejudicam os acordos e o entendimento, com isto o povo sofre e morre nos conflitos religiosos, finalmente vem o conceito de democracia que representa o povo no poder, mas que foi transformada em diferentes correntes que impossibilitam a participação direta do povo nas decisões, podendo ser confundida com republica que apresenta a figura do presidente.
De fato a democracia clássica na qual o povo fazia as leis não pode mais ser aplicada em função da complexidade e dimensões das nações, porém tornou-se comum o uso do termo democracia associado a diversas formas de governar, porém Robert Dahl estabeleceu que oito requisitos devem ser garantidos em uma democracia que são, liberdade de organização, liberdade de expressão, direito de voto, elegibilidade para cargos públicos, direito de disputar o poder, fontes alternativas de informação, eleições livres e idôneas, instituições que garantam manifestações da sociedade sobre as politicas governamentais.
O Brasil é uma republica federativa democrática presidencialista, o que não diz muito se considerarmos que a Coreia do Norte é uma republica presidencialista assim como a China entre tantos outros e o Paquistão é uma republica parlamentarista, o povo não tem recebido em nenhum lugar do mundo um tratamento que assegure seu bem estar físico, emocional e espiritual, mesmo nos países melhor classificados de acordo com o índice de democracia da revista The Economist, entre 165 nações do mundo, no qual o Brasil encontra-se em quadragésimo quarto lugar por que povo de um modo geral continua sendo deixado as margens das decisões, fato a que ocorre principalmente nos países subdesenvolvidos e em desenvolvimento, entretanto mais recentemente até mesmo nos países desenvolvidos percebemos que o povo também encontra-se assim, sendo tratado com indiferença e desrespeito, estes fatos nos levam a entender que esta situação se deve a persistência dos princípios da autocracia dentro das esferas dos poderes constituídos e principalmente dentre das instituições politicas que ao se incorporarem umas nas outras, personificam o poder autocrático que é transformado na figura sem cara do monarca absolutista, esta situação é muito pior pois os alvos encontram-se diluídos e espalhados, as responsabilidades vão sendo pulverizadas e a impunidade perpetua a corrupção. No Brasil o nosso modelo de leis eleitorais prontas e criadas pelo legislativo de acordo com suas conveniências para serem usadas pelo poder judiciário, além de infelizmente permitirem interpretações por serem subjetivas, acabam permitindo que indivíduos corruptos perpetuem-se nos cargos, sendo o resultado disto, a estagnação da nação que é dirigida como em um teatro no qual as cenas não causam efeitos, não existem fatos, são apenas símbolos, como o natal que não vem, como as bruxas que só assustam as crianças, mas com resultados que matam o brasileiro física, emocional e espiritualmente.       

  
 disfarçado de regimes políticos A ilustração da capa do livro leviatã de Thomas Hobbes traz um gigante formado por varias figuras humanas menores que representa a base do seu pensamento sobre o estado como o poder de todos exercido por um governante 

·         Sublinhar a passagem da monarquia feudal à monarquia centralizada.
(Fatores que contribuíram para a centralização do poder régio)
1.        O monarca é considerado um representante de Deus na Terra (monarquia de direito divino)
2.        O monarca (=rei) concentra cada vez mais as funções de rei:
-      poder militar (chefia do exército e convocação direta dos homens para a guerra);
-      poder judicial (o rei possui a justiça maior: aplica pena de morte, talhamento de membros e direito de apelação);
-      poder fiscal (criação das Sisas Gerais, impostos por todos os súbditos; e cunhagem exclusiva de moeda);
-      poder legislativo (em 1211 Afonso II publica as primeiras Leis Gerais: destinavam-se a combater os privilégios senhoriais; regulamentarem questões monetárias; tabelarem dos preços e ainda para impor os bons costumes e a moral)
3.        Reestruturação da administração central:
                     - Criação de um corpo de altos funcionários:
·       Alferes-mor: posto mais alto da hierarquia militar
·       Mordomo-mar: chefiava na administração civil do reino
·       Chanceler (auxiliado por notários e escrivães) : guarda os selos régios e redação dos diplomas régios)
·       Escrivão da Puridade : secretário pessoal do rei
                      - O concelho consultivo do rei ou CÚRIA RÉGIA passa a estar dividido em três órgãos:
·       Concelho régio – correspondendo às antigas reuniões ordinárias (normais) da Cúria Régia, este concelho funciona como um órgão permanente de apoio ao rei (passa a ser composto maioritariamente por legistas);
·       Tribunais superiores – trata das questões da justiça maior e são compostos também por legistas.
·       Cortes – as primeiras cortes reuniram em 1254, no reinado de D.Afonso II, em Leiria. Correspondem ás antigas reuniões extraordinárias da Cúria Régia. Eram compostas por representantes do Clero, da nobreza e dos Concelhos (povo). Tratavam das questões mais importantes como: aclamação de novos reis, lançamento de novos impostos, quebra da moeda.
4.        Reforço do poder do rei ao nível da administração local:
·         O país foi dividido em comarcas (divisão administrativa dirigida por um meirinho), julgados (divisões judiciais dirigidas por corregedores e juízos de fora), almoxarifados (divisões fiscais dirigidas por almoxarifes).
5.        Reforço do poder do rei face aos grandes senhores:
·         leis de Desamortificação
·         inquirições
·         confirmações
Em O espírito das leis, Montesquieu (1963) observa que existem três tipos de governo: o republicano, o monárquico e o despótico, e, ainda, afirma ser o republicano o tipo de governo em que o povo — como um todo ou uma parcela dele — possui o poder soberano.
Refletindo sobre o tema da igualdade na democracia, Montesquieu chama a atenção para o fato de que esta nunca pode ser perseguida com todo o rigor, tratando-se de algo muito difícil de se estabelecer plenamente. O autor afirma que, mesmo que na democracia a igualdade seja a alma do Estado, trata-se também de algo difícil e, por isso, não deve haver um rigor exagerado a respeito. É suficiente que se reduzam as diferenças até certo ponto. A partir daí, as leis, através dos encargos que impõem aos ricos e dos alívios que concedem aos pobres, possibilitam certo nivelamento, certa igualdade.
Segundo Durkheim (1980), era na cidade que Montesquieu via a possibilidade de maior igualdade.
Montesquieu chama a atenção para o cuidado que se deve ter com relação ao conceito desigualdade, para que não se radicalize demais na reivindicação desse bem e, ao fazer isso, coloque-se em risco o funcionamento do sistema político. Este tema da igualdade é tratado pelo autor com a preocupação de que se configure como um elemento benéfico ao funcionamento do acordo (pacto) entre os homens, e não no sentido de promover uma sociedade com ausência de regras e hierarquias, como, aliás, muitas vezes constatou-se em Roma — uma das experiências que serviram de referência a Montesquieu para que este fundamentasse as suas teses sobre os sistemas políticos.
Preocupado com o radicalismo político com o qual esse conceito poderia ser tomado, Montesquieu chama a atenção para os limites nos quais o tema da igualdade deve ser tratado: tanto a perda do espírito de igualdade como a defesa da igualdade extrema são prejudiciais à democracia, sob a alegação de que o espírito de igualdade extrema levaria ao questionamento da própria ideia de representação, pois todos se sentiriam no direito de “deliberar pelo senado, executar pelos magistrados e destituir todos os juízes” (Montesquieu, 1963:136).
Vernière (1980:322), assim como Dedieu, observa que, nas análises de Montesquieu, “o espírito de desigualdade leva a democracia à aristocracia e à monarquia; o espírito de igualdade extrema, ao despotismo concebido como um refúgio contra a anarquia” (Dedieu, 1980:258). Aliás, pelas conseqüências apontadas acima, ambos os autores admitem que Montesquieu teme mais o espírito de igualdade extrema.
Conforme Dedieu, “a grande originalidade de Montesquieu será, portanto, o de ter sido o teórico da liberdade política” (Dedieu, 1980:264). Este tema é muito importante para definir os limites normativos da soberania em Montesquieu, visto que esta deve ser concebida como algo limitado pelas normas que criaram a comunidade política. Por conta disso, o principal fator para definir a liberdade é a lei. Nos termos do próprio autor, “liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem; se um cidadão pudesse fazer tudo que elas proíbem, não teria mais liberdade, porque os outros também teriam tal poder” (Montesquieu, 1963:179).
Dedieu comenta a reflexão de Montesquieu acerca da confecção das leis e a necessária salvaguarda de alguns direitos do homem, que são superiores a qualquer lei humana, citando como exemplos: “a liberdade individual, a ‘tranqüilidade’, a segurança, a liberdade de pensar, de falar e de escrever. Existe liberdade, portanto, quando, por um lado, existe respeito e, por outro, desenvolvimento normal dos direitos do homem” (Dedieu, 1980:277).
Partindo do pressuposto de que é necessário um controle externo para que os sistemas políticos funcionem a contento, Montesquieu (1963:180-1) propõe a criação de regras que busquem estabelecer limites aos detentores do poder — sem o que não há garantia de liberdade dos indivíduos. E a forma sugerida por Montesquieu — que, aliás, terá grande aceitação teórica e política posteriormente — é a divisão da esfera administrativa em três poderes: “o poder legislativo, o poder executivo das coisas que dependem do direito das gentes, e o executivo das que dependem do direito civil” (Montesquieu, 1963:180). Isto garantiria o bom funcionamento do sistema político. E acrescenta que:
[...] pelo primeiro, o príncipe ou o magistrado faz leis por certo tempo ou para sempre e corrige ou ab-roga as que estão feitas. Pelo segundo, faz a paz ou a guerra, envia ou recebe embaixadas, estabelece a segurança, previne invasões. Pelo terceiro, pune os crimes ou julga as querelas dos indivíduos. Chamaremos este último de poder de julgar e, o outro, simplesmente o poder executivo do Estado (Ib.:16).
Segundo Dedieu (Op. cit.:280), é apenas na organização bem-sucedida da divisão dos poderes e no seu cumprimento pelo sistema político que Montesquieu vê a possibilidade de garantia da liberdade, ou seja, a conservação e a harmonia das forças que compõem a sociedade.
Outro autor fundamental para compreender o debate acerca da organização política das sociedades ocidentais é John Locke. O autor de O segundo tratado sobre o governo procurou universalizar as suas idéias sobre a sociedade liberal-burguesa, que emergia com o processo de derrocada do feudalismo, como se essas idéias valessem para o conjunto da população, quando, no entanto, o seu conceito de liberdade, propriedade e leis, por exemplo, estava ligado à emergente sociedade capitalista. Por isso é que, apesar da evidente ampliação do ponto de vista das proposições políticas, os seus avanços em termos democráticos são bastante limitados, pois esse autor oculta o tema da igualdade e limita o tema da liberdade, esta aparecendo recorrentemente ligada à propriedade.
Aliás, não caracteriza nenhuma negligência afirmar que um dos grandes esforços teóricos empreendido por Locke, no Segundo tratado sobre o governo, concentra-se na busca da legitimação do processo de constituição da propriedade liberal-burguesa, em contraposição ao modelo feudal ou primitivo. Isto fica evidente já no início da obra, quando o autor procura explicar o processo que, por meio do trabalho, transforma um bem comum a todos em um bem particular. Esta valorização do trabalho constituir-se-ia num elemento fundamental para o desenvolvimento da emergente sociedade burguesa. Neste sentido é que Laslett afirma que este autor introduz
[...] um motivo para a instauração da sociedade política que poucos consideraram no contexto das origens políticas, um motivo ao qual ninguém atribuiu muita importância. De forma abrupta, Locke insere na discussão o conceito de propriedade (Laslett, 1980: 214-5).
Esta análise também é corroborada por Laski, o qual afirma que, ao discorrer sobre o papel do Estado, “Locke não teve dificuldade em considerar que o Estado era feito para proteger os interesses de um homem que, pelo seu próprio esforço, acumulou bens e propriedades”. Acrescentando que, “se a propriedade é a conseqüência do trabalho, então ele tem, claramente, todo o direito à segurança, pois esta é a ‘grande e principal finalidade’ da união dos homens em comunidade” (Laski, 1973:84).
Laslett comenta que o autor do Segundo tratado sobre o governo, ao trazer o conceito de propriedade para o centro de sua discussão sobre a formação do pacto que deu origem à sociedade política, caracteriza esta como algo que simboliza direitos em sua força concreta; assim, determina que toda decisão que diz respeito a esta sociedade pode ficar sujeita ao consentimento dos companheiros, isto é, dos proprietários.
Para Locke, o homem, no Estado de natureza, desfruta de perfeita liberdade e gozo incontrolável de todos os direitos e privilégios. Todavia, por natureza, ele tem que preservar a sua propriedade (a vida, a liberdade e os bens) contra os danos e ataques de outros homens, bem como julgar e castigar as infrações da lei da natureza (inclusive com a morte, dependendo do crime).
A passagem do estado de natureza para a sociedade política ou civil, para Locke, (1690:54) dá-se quando os homens renunciam a esses poderes, passando-os à sociedade política. Porém, autores como Gough (1980:166) e Laslett (1980:212) chamam a atenção para o fato de a propriedade, na teoria lockiana, já existir antes da criação da sociedade política e, portanto, o pacto que cria a sociedade política tem como objetivo apenas garantir algo que existia anteriormente.
O tema da igualdade não faz parte das preocupações teóricas e políticas de John Locke; no máximo, constava do seu vocabulário uma igualdade formal, que era importante para o capitalismo nascente. Como expoente da sociedade capitalista que então emergia, as idéias igualitárias não constavam do seu horizonte de reflexão teórica. De acordo com Gough, na teoria lockiana
[...] só os proprietários eram membros de fato da comunidade, e é por esta razão que, como condição para herdar a propriedade dos pais, os filhos precisam admitir o governo. Por outro lado, os trabalhadores sem terra, embora necessários à comunidade, não eram membros de fato da mesma e, portanto, seu consentimento era dispensável (Gough, 1980:172).
Macpherson aprofunda a crítica da racionalidade lockiana em relação ao tema da igualdade, ressaltando que a suposição de igual capacidade de subsistir por conta própria era necessária para qualquer um que desejasse justificar a sociedade de mercado. Refletia com bastante acuidade a ambivalência de uma sociedade burguesa emergente, que precisava de igualdade formal, mas exigia uma substancial desigualdade de fato.
Sobre o tema da liberdade, Macpherson aponta a contradição em Locke: este dava um caráter universal a direitos e deveres que estavam relacionados a uma parcela da população. Macpherson ressalta também que a individualidade defendida por Locke era a negação da individualidade à parcela maior do povo. Tratava-se da individualidade dos proprietários. O indivíduo racional livre, ao qual ele se referia, era o indivíduo proprietário, o burguês. Daí a importância das suas idéias a partir do século XVII.
Neste sentido é que Laski (1973:112), ao comentar a posição de Locke a respeito das normas jurídicas que teriam que regulamentar a atuação do Estado em relação aos indivíduos, observa que estas tinham que se preocupar fundamentalmente com o cidadão “que conseguiu, ou está conseguindo, prosperidade; a lei terá de ser a lei que ele considere adequada às suas necessidades. As liberdades pedidas são as que ele requer”.
Na concepção de Locke (1963:61), a constituição da sociedade política significa a renúncia à liberdade do estado de natureza e a aceitação de regras fundamentais para a manutenção e bom funcionamento do pacto fundador do Estado moderno. Uma dessas regras fundamentais para o funcionamento das instituições políticas nas democracias ocidentais modernas, até os dias atuais, é o princípio da maioria, que, obviamente, não deve ser confundido com a vontade de todos. A maioria à qual Locke se referia, como atesta Laski (973:110-1), era a maioria dos proprietários — em benefício dos quais o Estado havia sido criado.
No modelo de organização política da sociedade pensada por Locke, cabe destacar ainda o papel das leis, que devem ser estabelecidas e promulgadas com caráter universalizante (para todos) e de acordo com o interesse geral (legítimas). Por isso, a elaboração deve estar a cargo de representantes escolhidos pelo povo, os quais sejam capazes de exercer o papel de legisladores no interesse da vontade geral. E esta, como destacado anteriormente, refere-se preferencialmente à vontade dos proprietários.
Devido à importância das leis no sistema político pensado por Locke é que este atribui tanta importância ao poder legislativo. Para o autor do Segundo tratado sobre o governo, entre os poderes da sociedade política, o poder legislativo é o que deve ser visto pelo povo como poder supremo e sagrado. Por isso, a constituição deste poder é tida por este autor como o primeiro ato fundamental da sociedade, por meio do qual se prevê a união e a direção de todos e sobre todos os membros da sociedade. Este ato legitima a criação de um corpo de magistrados que se responsabiliza por fazer leis que obriguem a todos os membros da coletividade.
Como uma espécie de resumo de sua obra, Locke, no final de seu Segundo tratado, coloca os elementos fundamentais que fazem os contratantes abandonar a liberdade que tinham no estado de natureza e, por assim dizer, aderir à sociedade política. Nos termos de Locke,
O motivo que leva os homens a entrarem em sociedade é a preservação da sociedade; e o objetivo para o qual escolhem ou autorizam um poder legislativo é tornar possível a existência de leis e regras estabelecidas como guarda e proteção às propriedades de todos os membros da sociedade, a fim de limitar o poder e moderar o domínio de cada parte e de cada membro da comunidade, pois que não se poderá nunca supor seja vontade da sociedade que o legislativo possua o poder de destruir o que todos intentam assegurar-se entrando em sociedade (Id., ib.:140).
Jean-Jacques Rousseau, já no início do Contrato social, deixa claro que são as convenções que legitimam qualquer autoridade entre os homens. Afirma o autor: “Visto que homem algum tem autoridade natural sobre seus semelhantes e que a força não produz nenhum direito, só restam as convenções como base de toda autoridade legítima existente entre os homens” (Rousseau, 1999:61).
Este primeiro contrato retira dos homens a liberdade e o direito ilimitados que tinham no estado de natureza, mas lhes garante a liberdade civil e a manutenção da propriedade de tudo que possuem. Cabe ressaltar que a liberdade e a posse no estado natural é limitada pela força, ao passo que, com o contrato social, a liberdade civil encontra o seu limite na vontade geral, e a propriedade é garantida pelo título positivo.
Refletindo sobre o processo de direção soberana da sociedade, o autor afirma que quem tem a prerrogativa de administrar a sociedade política, que emerge do pacto social, é a vontade geral. É aí, e apenas aí, que se concentra o direito soberano de zelar pelos destinos políticos emanados do pacto que estabeleceu a organização do Estado, cujo elemento principal é a garantia do bem comum; e é este bem comum que determina as bases sobre as quais esta sociedade deve ser governada. Cabe ressaltar que, para Rousseau (Id.:86), a soberania não é “senão o exercício da vontade geral”. Algo indivisível e inalienável, uma vez que deve abranger o corpo do povo. Isto é visto pelo autor como um princípio fundamental da constituição do pacto social que estabeleceu este ser coletivo. Portanto, a divisão de poderes não significa a divisão da soberania.
O processo de elaboração das leis é concebido por Rousseau como o ato maior da soberania. Por isso, esses sistemas de leis devem ter como bens superiores dois objetivos principais: a liberdade e a igualdade. E argumenta: “A liberdade, porque qualquer dependência particular corresponde a outro tanto de força tomada do corpo do Estado; e a igualdade, porque a liberdade não pode subsistir sem ela” (Id., ib.:127).
Todavia, o conceito de liberdade defendido por Rousseau é totalmente oposto ao conceito de liberdade empregado pelos defensores do liberalismo. Segundo Cassirer (1980:395), a preocupação de Rousseau, ao refletir sobre a liberdade, não é libertar o indivíduo em relação à comunidade, mas apontar o tipo de comunidade que proteja o indivíduo e salvaguarde a liberdade de todos os membros da organização política nascida do contrato social
Com relação ao governo, Rousseau o vê como um corpo intermediário no Estado, posicionado entre o povo e soberano (Op. cit.:141). O governo é algo que só existe em função do soberano, devendo adotar suas ações a partir da vontade geral e das leis, como elementos que determinarão a sua força. Pelo pacto estabelecido para criar a comunidade política, existe apenas um soberano, que é o conjunto das pessoas, as quais, como corpo, são portadoras da vontade geral. E, para que não haja o afrouxamento do corpo político, é necessário que o príncipe submeta suas ações às regras estabelecidas pela soberania.
Aliás, os conceitos de soberania e vontade geral, em Rousseau, estão relacionados ao conjunto da sociedade como um corpo político ativo. É a ação política que caracteriza a coletividade dos indivíduos como um corpo soberano. Comentando as reflexões de Rousseau a esse respeito, Durkheim afirma que para esse autor
[...] a vontade geral é infalível, quando é ela mesma. Ela é ela mesma quando parte de todos e tem como objeto a coletividade em geral [...]. Ela não pode pronunciar-se nem sobre um homem nem sobre um fato. Com efeito, o que a torna competente quando se pronuncia sobre o corpo da nação indistintamente é que, então, é o árbitro e a parte de um mesmo ser considerado sob dois aspectos. O soberano é o povo no estado ativo; o povo é o soberano no estado passivo (Durkheim, 1980:365).
Na concepção de Rousseau (Op. cit.:147), a decisão sobre quem deve governar deve ficar a cargo do soberano, que decidirá sobre a administração de acordo com o que julgar mais conveniente. O soberano “pode confiar o governo a todo o povo ou à maior parte do povo, de modo que haja mais cidadãos magistrados do que cidadãos simples particulares”. Aliás, é na definição da extensão do governo que Rousseau define a sua forma. Ou seja, quando o governo é confiado a todo o povo ou à maior parte dele, verifica-se o governo democrático; quando o governo é confiado a uma pequena parte do povo, verifica-se o governo aristocrático; e, quando é confiado apenas a um magistrado, o governo é monárquico.
Rousseau vê a existência de governos como uma espécie de mal em relação ao qual se deve estar sempre atento, em que pese ao papel que assume como uma espécie de mediador entre a vontade soberana e os súditos, aos quais ele deve aplicar-se. Trata-se do intermediário entre o corpo político concebido como soberano e o corpo político como Estado e, por isso mesmo, também é a fonte da ruína da sociedade. Segundo Durkheim (1980:375), Rousseau, ao comentar sobre o governo nas sociedades, afirma que o governo atenta constantemente contra a soberania, isto é, contra a vontade geral. Isto pode fazer com que o poder governamental supere o do povo, o que seria a ruína do Estado social.
Devido à preocupação com a possibilidade de usurpação do poder por uma minoria de representantes, que têm o papel de fazer cumprir as leis, é que Rousseau defende a democracia como modelo ideal de sistema político, vendo este sistema como a melhor forma de a vontade geral dominar as vontades particulares.
É justamente pela sua preocupação com a possibilidade de usurpação do poder pelos representantes que Rousseau volta-se para Roma, procurando resgatar as experiências de assembléias populares, que serviam de antídoto contra a tirania política. Para o autor, as assembléias têm uma importância fundamental para avaliação e questionamento das posturas assumidas pelo príncipe. Por isso, devem ser realizadas como mecanismo de salvaguarda do corpo político, funcionando como freio do governo e reafirmação da soberania popular.
O autor radicaliza sua compreensão sobre o sentido da representação, ou seja, o que ela acarreta à soberania alcançada com o pacto político, chegando mesmo a afirmar que, “no momento em que um povo se dá representantes, não é mais livre, não mais existe” (Id., ib.:188-9).
Como se pode ver, Rousseau é defensor de um modelo de democracia que sempre se preocupa com a garantia da vontade geral, que não significa a soma da vontade de todos. Por isso é que ele defende a participação constante do conjunto das pessoas em assembléias, buscando sempre o consenso. O que tem que se manifestar nessas assembléias é a vontade geral e não os longos debates, as dissensões e o tumulto, que são característicos dos interesses particulares.
Além disso, outra salvaguarda do interesse geral é que não haja representantes que tomem as decisões pelas pessoas, uma vez que a soberania não pode se representar sem se destruir. Como afirmam Durkheim (1980:373) e Jouvenal (1980:422), Rousseau defende a democracia como um modelo ideal que protege a sociedade política dos usurpadores. No entanto, não verifica em nenhuma experiência histórica a possibilidade de funcionamento de um governo tão perfeito, em que governe o maior número e seja o menor número governado.
----------

Elielson Carneiro da Silva é doutorando em Ciência Política da Universidade Estadual de Campinas — Unicamp, e mestre em Sociologia pela Universidade Estadual Paulista — Unesp, Campus de Araraquara.



O que é Democracia. Conceito, definição e significado


Democracia
Poder votar é apenas um dos aspectos da democracia. Para que ela exista de verdade, é preciso muito mais que isso.

Introdução

O que é democracia? Há dezenas de estudos a respeito do tema. Como os livros “O que é a Democracia?” de Alain Touraine (300 páginas) e “O que é a Democracia?” de Simone Goyard Fabre (400 páginas). Mas todos eles possuem algo em comum: após a leitura, a pergunta continua em suspenso e o leitor se sente mais perdido do que antes… ou seja: afinal de contas, o que é essa tal de Democracia?
Neste artigo, pretendo oferecer um conceito simples, fácil de compreender e, principalmente, fácil de verificar na prática.

Desfazendo preconceitos

Em primeiro lugar, é preciso que você mentalize bem isto: democracia não tem nada a ver com a forma de governo ou a forma de estado. Segundo: democracia não é só o povo poder votar. Ela é muito mais.
Todas as ditaduras do Brasil ocorreram no período republicano em contraste com o período de ampla liberdade de pensamento que vigorava na monarquia durante o reinado de Dom Pedro II. Mas, como? Se na escola aprendemos que democracias só existem em repúblicas e que todas as monarquias são cruéis, autoritárias e ultrapassadas? Teriam mentido para nós? Sim. Mentiram para você! Democracia é diferente de república. E mais: de fato, república e democracia são dois conceitos diversos e independentes entre si.
Democracia
Democracia é uma das formas pela qual o poder político pode ser exercido dentro de um Estado. Ela independe da forma de governo. Apesar da maioria das democracias serem monarquias parlamentaristas, há também repúblicas democráticas. Portanto, a associação democracia/república é indevida.
Monarquia e república referem-se a forma de governo, enfim: como a estrutura de governo é organizada e composta. O governo pode ser organizado a partir da ideia de unidade continuada, caso das monarquias. Ou, também, pode ser organizado a partir da ideia de multiplicidade descontinuada, caso das repúblicas. Há também a terceira via, a Anarquia, caracterizada pela ausência do Estado como forma de organizar a vida coletiva. Portanto, Democracia não tem nada a ver com a forma de governo, mas sim com o modo que o poder é exercido dentro de cada forma de governo. É uma questão muito mais prática que meramente formal.
O poder pode ser exercido de três formas básicas: a) autocrática: apenas 1 manda, o restante obedece; b) oligárquica: apenas alguns mandam, o restante obedece; c) democrática: o poder político é exercido por todos.
Nas autocracias, o poder é exercido por apenas 1 pessoa. As minorias são continuamente desrespeitadas e não se admite a divergência de opiniões. É o caso das repúblicas socialistas, das repúblicas nazistas, das repúblicas fascistas e das repúblicas ditatoriais que infestaram o séc. XX. Também é o caso das monarquias absolutas no séc. XV.
Também existem as Oligarquias. Nesse sistema, o poder é exercido apenas por alguns. A maioria está afastada do exercício do poder, seja expressamente através de leis que o impeçam, ou tacitamente. De todo modo, o efeito prático é o mesmo: o poder político está restrito apenas a alguns poucos privilegiados. Há várias espécies de oligarquias, as mais comuns são: a) Aristocracia; b) Cleptocracia; c) Corporativismo; d) Gerontocracia; e) Meritocracia; f) Plutocracia; g) Tecnocracia e h) Digitocracia.
Autocracias, Democracias e Oligarquias não estão ligadas exclusivamente a alguma forma de governo (república ou monarquia). Tanto repúblicas quanto monarquias podem manter regimes autocráticos, oligárquicos ou democráticos. Portanto, a democracia não é privilégio das repúblicas como largamente ensinado pelas escolas brasileiras.

Repúblicas são mais autoritárias

Para se ter ideia, atualmente há 22 países no mundo reconhecidos como ditaduras e todos eles são repúblicas, a saber:
  • Coreia do Norte – República presidencialista (desde 1994);
  • Fiji – República parlamentarista(desde 2006);
  • Guiné Equatorial – República semipresidencialista;
  • Angola – República Presidencialista.
  • Zimbabué – República presidencialista;
  • Camarões – República parlamentarista;
  • Sudão – República presidencialista;
  • Chade – República presidencialista;
  • Etiópia – República parlamentarista;
  • Gâmbia – República presidencialista;
  • República Centro-Afriana – República parlamentarista;
  • Eritreia – República presidencialista;
  • Cuba – República presidencialista;
  • Iêmen – República parlamentarista;
  • Irã – República presidencialista;
  • Síria – República presidencialista;
  • Uzbequistão – República parlamentarista;
  • Cazaquistão – República parlamentarista;
  • Tajiquistão – República semipresidencialista;
  • Afeganistão – República presidencialista;
  • Turcomenistão – República presidencialista;
  • Bielorrússia – República Presidencialista.
Também há países que perseguem opositores políticos e reprimem reiteradamente a liberdade de expressão e não foram classificados como ditaduras, mas deveriam. Dentre eles:
  • Venezuela – República Presidencialista.
  • China – República Presidencialista.
  • Paquistão – República parlamentarista;
O mais curioso: todos eles são repúblicas!

Nazismo
Nazismo: a forma mais ditatorial de república do séc. XX. Causa da 2ª Guerra Mundial e fruto do Positivismo do séc. XIX. O nazismo perseguiu e matou milhões de judeus em nome da “liberdade”. Exemplo clássico de que república e democracia não são sinônimos como se ensina oficialmente nas escolas brasileiras.
Ironicamente, muitas dessas ditaduras se dizem “democráticas”. Não bastasse isso, todas as ditaduras brasileiras ocorreram durante o período republicano. Além disso, todos os movimentos totalitários do séc. XX também foram republicanos: Nazismo, Fascismo e Socialismo. Portanto, é incoerente associar democracia às repúblicas quando a história está repleta de exemplos contrários.
Apesar da relação entre autocracias e repúblicas que prevaleceu no séc. XX e ainda há no séc. XXI; o que define se um país é ou não democrático é como o poder é organizado de fato. Não basta que na mera “teoria” ou nas “leis” os países se auto-declarem democráticos. É preciso que sejam democráticos na prática. Não existe democracia teórica ou de discurso. Ou se é ou não se é uma democracia.

Monarquias são mais democráticas.

Existe um índice mundial chamado de Índice de Democracia. Ele avalia o nível de democracia de um país e é editado pela Revista The Economist. Vejamos os 10 países mais democráticos em 2011 segundo a revista:
PosiçãoPaísÍndiceForma de governo
1Noruega9,80Monarquia Parlamentarista
2Islândia9,65República Parlamentarista
3Dinamarca9,52Monarquia Constitucional semi-parlamentar
4Suécia9,50Monarquia Parlamentarista
5Nova Zelândia9,26Monarquia Parlamentarista
6Austrália9,22Monarquia Parlamentarista
7Suíça9,09República confederativa
8Canadá9,08Monarquia Parlamentarista
9Finlândia9,06República presidencial-parlamentar
10Países Baixos8,99Monarquia Parlamentarista
É interessante observar que existem 208 países do mundo. Sendo que 164 deles, 79%, são repúblicas, e apenas 44 deles, 21%, monarquias. Apesar disso, as monarquias ocupam 70% do ranking dos 10 países mais democráticos do mundo. Os outros 30% são ocupados por repúblicas parlamentaristas. Observe que não existem repúblicas presidencialistas entre os 10 primeiros lugares. A primeira república presidencialista aparece em 19º lugar, os Estados Unidos, considerado “exemplo” de democracia por muitos.
Entre os países classificados como ditaduras, todos são repúblicas. Dos 22 mencionados, 16 são presidencialistas, os outros 6 parlamentaristas. Dos 3 países autoritários não classificados como ditaduras – mas que deveriam–  2 são repúblicas presidencialistas e um é parlamentarista. Atualmente, não há monarquias classificadas como ditaduras.
Resultado semelhante ocorreu no ranking dos 10 países mais honestos do mundo (2002-200920102011,2012) e, também, no ranking dos 10 países com melhor índice de desenvolvimento humano do mundo. As monarquias lideraram todos os rankings, enquanto as repúblicas lideraram os rankings dos mais corruptos, dos menos desenvolvidos e dos mais autoritários. Em todos esse três rankings negativos não há nenhuma monarquia listada, todos são repúblicas.
Estatisticamente, isso indica que a  monarquia parlamentar, apesar de ser minoria, tem produzido mais resultados que as repúblicas parlamentares e muito mais resultados que as repúblicas presidenciais.
Portanto é incorreto associar a ideia de democracia à república, principalmente quando as estatísticas mostram fartamente que uma coisa não tem nada a ver com a outra.

Democracia não é só poder votar

É normal a ocorrência de eleições em países autoritários. Na Coréia do Norte, por exemplo, o povo escolhe seus parlamentares. No Irã, o povo escolhe seu Presidente através do voto. Então, por que esses países não são considerados democráticos? É o que explicaremos a seguir:

Critérios para identificar se um país é ou não democrático

Prisão e Escravidão
Pior do que ter as mãos presas, é ter a mente escravizada.
Mas como saber se um país é democrático ou não? Simples: se o país 1) respeita as liberdades fundamentais, as minorias e as diferenças; se 2) o povo faz as leis; se 3) há Limites ao poder do Estado; então, estamos diante de uma democracia.
É preciso cumprir os três requisitos simultaneamente. Caso contrário, estaremos diante de algo não democrático. Provavelmente uma oligarquia ou autocracia, conforme o caso.
Vejamos cada item:

1) Respeito as liberdades fundamentais, as minorias e as diferenças.

Não existe democracia se não houver respeito e tolerância em relação às diferenças e às minorias. E isso se aplica em todas as áreas da vida: pensamento, posição política, religião, sexualidade, filosofia, arte, trabalho.
Países democráticos respeitam, toleram e garantem a liberdade de pensamento, a liberdade religiosa, a liberdade sexual, a liberdade filosófica, a liberdade artística, a liberdade de locomoção dentro do território nacional, a liberdade de escolha e de exercício de profissão.
Todas as “limitações” que países democráticos impõe a esses direitos são para evitar que tais garantias conflitem entre si e, consequentemente, gerem intolerância e desrespeito. De modo que tecnicamente não se trata de uma limitação, mas de um ajuste para que todas as garantias possam ser plenamente exercidas sem uma anular a outra.
A ONU tentou expressar parte dessas garantias na “Declaração Universal de Direitos humanos” de 10/12/1948.
Tratam-se de garantias decorrentes da dignidade da pessoa humana, das liberdades individuais e coletivas, da tolerância e do respeito que devem vigorar em todas as sociedades civilizadas.
Esse quesito é o primeiro a ser atacado por todas as autocracias. Elas não toleram as liberdades, principalmente, a de pensamento, consubstanciada na prática pelas liberdades artística, filosófica, de fé e de imprensa. Motivo pelo qual todas as ditaduras censuram a imprensa, tolhem a produção artística, controlam o que é produzido pelas escolas e são hostis a movimentos de fé que se opõe ao que eles consideram correto.
No Irã, por exemplo, não existe liberdade de expressão. Homens e mulheres não são iguais e você pode ser perseguido, preso ou morto sumariamente se seguir uma fé proibida pelo Islamismo ou fizer parte de uma minoria discriminada. Ser homossexual também é crime. A arte e o pensamento filosófico também são duramente censurados pelo Estado. E como não poderia deixar de ser, o Irã é um dos países que censuram o acesso do povo à internet. Portanto, o Irã não é uma Democracia. Várias outras nações também cerceiam as garantias e liberdades fundamentais de seus povos, por isso não são consideradas democracias, apesar da existência da prática do voto. Só para lembrar, durante a ditadura militar no Brasil, o povo também votava, mas a imprensa não era livre.

2) O Povo deve fazer a lei.

Que o povo possa decidir e deliberar a respeito das leis que conduzirão a nação. Isso é feito através da eleição legislativa pelo voto popular. Tanto monarquias como repúblicas devem administrar segundo as leis estabelecidas pelo povo através das respectivas câmaras legislativas se quiserem ser democráticas.
Democracia
Nas democracias o poder político é exercido pelo povo, todos podem votar e serem votados. Nas oligarquias, tal faculdade é restrita a alguns privilegiados.
Para que tal garantia se consubstancie, é preciso que todos possam votar e ser votados. Enfim: possam escolher livremente seus representantes políticos, bem como possam se apresentar como candidatos.
Quando esta garantia é totalmente violada, estamos diante de uma autocracia. Onde apenas 1 governa e o restante obedece.
Quando essa garantia é parcialmente violada, estamos diante de uma oligarquia, pois apenas alguns privilegiados podem exercer o poder político. Isso pode se dar de duas formas: a) impedindo a maioria de escolher quem exercerá o poder político; ou b) impedindo que a maioria possa ser escolhida para o exercício do poder político. Enfim: ou se impede a maioria de votar, ou se impede a maioria de ser votada. Todas as duas formas caracterizam as oligarquias.

3) Limites ao poder do Estado.

Para haver democracia é preciso que os poderes do Estado estejam limitados. Para tanto é necessário que ele aja com respeito à Lei e às Instituições. Esse respeito deve ser fático, não meramente teórico. Pode haver formalmente uma Lei maior, a Constituição, que define os limites dos poderes do Estado. No entanto, a existência dela não é necessária, desde que os poderes do Estado estejam limitados de fato. Sendo assim, tanto faz se a nação for república ou monarquia, o importante é o Estado operar dentro de limites claros cuja função principal é manter as liberdades fundamentais, o respeito às minorias, às diferenças e ao direito do povo de votar e de ser votado.
Não há democracia num Estado sem limites ao exercício de seu poder. Um Estado assim pode:
  • Condenar alguém, prendê-lo ou matá-lo sem provas de que ele fez algo ilícito.
  • Tomar os bens de quem ele quiser sem nenhum motivo e sem indenização.
  • Ordenar a perseguição e morte de pessoas por causa da fé delas, da cor ou da opção sexual.
  • Matar todos que ele quiser, sem nenhuma restrição.
  • Separar mães de seus filhos e forçar o casamento entre pessoas que não queiram se casar.
  • Dizimar populações inteiras por mera diversão do governante.
Tudo isso são ações que podem ser feitas por uma Estado com poderes ilimitados. Por isso é tão importante limitar os Poderes do Estado. Os limites existem para proteger o cidadão e, consequentemente, evitar que ele seja massacrado por quem está no governo.

Numa Democracia, a ação do Estado está condicionada pelas leis e pela Constituição que limita o poder Estatal.
Para que um Estado possa prender alguém, numa Democracia, é necessário que a prisão ocorra de acordo com a Lei. Para que o Estado exija um determinado comportamento, é preciso que o Estado faça uma Lei que seja discutida e aprovada pelos representantes do povo de acordo com os limites impostos pela Constituição.
Numa Democracia, a ação do Estado é limitada pela legalidade.

O Brasil é uma democracia?

Portanto, conforme o conceito de democracia já expresso, podemos dizer se o Brasil é ou não uma democracia. Para tanto, vamos analisar se o país cumpre os 3 requisitos que a caracterizam. Vejamos:

1) Respeito as liberdades fundamentais, as minorias e as diferenças.

Liberdade de expressão
Liberdade de expressão: sem liberdade, a verdade não aparece.
Apesar do Brasil ter respeitado as liberdades fundamentais, as minorias e as diferenças de 1988 até 2009. Com o PNDH-3, surgiu um movimento ideológico dentro do governo federal, já transformado no decreto 7.037 de 21/12/2009 com o objetivo de estabelecer restrições as liberdades fundamentais. Enfim: a) suprimir a liberdade de imprensa, b) controlar as publicações e o que é exibido pelos meios de comunicação; c) restringir a propriedade privada; d) Limitar a atuação do poder judiciário, submetendo-o mais ainda ao arbítrio do poder executivo; e) Sem contar, a polêmica restrição à liberdade religiosa para a promoção do ateísmo como religião oficial de estado.
O Brasil sinaliza que deseja cercear a liberdade de imprensa. Ao invés de falar abertamente em censura e perseguição ideológica, passou-se a usar termos como “controle social” e “bem de todos”. Veja este vídeo no qual Marina Silva defende abertamente o “Controle Social da Mídia”:
Além dessas questões há o problema da liberdade de consciência em conflito com a liberdade sexual. No Brasil cresce a tendência de se criminalizar as opiniões discordantes com o homossexualismo, sob a acusação de homofobia.
Pessoas que restringem direitos de outras ou as agridem só por causa de divergência sexual devem e merecem ser punidas. Isso não está em discussão.
Entretanto, precisamos estar atentos. Ter uma opinião contrária ao homossexualismo é uma coisa. Agredir ou restringir os direitos de alguém só por causa da opção sexual dele é outra totalmente diferente.
Ter uma opinião faz parte da liberdade de pensamento constitucionalmente garantida. Sem opiniões diferentes não é possível haver debate, nem democracia.
Apesar disso, cresce a tendência de se perseguir pessoas só porque elas têm opiniões discordantes com a posição homossexual.
Perseguir alguém só porque ele é negro é tão grave como criminalizar a opinião de alguém só porque ela é contrária a determinada opção sexual.
No entanto, no Brasil isso se torna cada vez mais realidade. Heterossexuais são discriminados e a tendência é que a lei venha a punir a liberdade de opinião deles.
Numa democracia, as minorias devem ser respeitadas e também respeitar a opinião dos outros.
As ações do Brasil no sentido de restringir à liberdade religiosa, controlar a mídia e criminalizar opiniões discordantes com o posicionamento homossexual sinalizam que o Brasil deseja se tornar uma autocracia que desrespeita as liberdades fundamentais. Dessa forma, no momento, o Brasil não pode ser enquadrado como um país democrático nesse quesito.

2) O Povo deve fazer a lei.

O povo é obrigado a votar. Se não o fizer, sofre pesadas sanções: deixa de receber salário, vencimentos, subsídios e etc. Fica impedido de abrir contas bancárias, cursar o ensino superior, beneficiar-se de programas governamentais, além de outras sanções. De modo que votar no Brasil não é um Direito, é um dever. A obrigatoriedade de votar é a causa da maioria da população participar das eleições. Não se trata de expressão do compromisso do povo com o futuro do país, mas da consequência do medo de sofrer punições do Estado. Ironicamente, no Brasil, o povo é coagido a votar.
Em contra-partida, a maioria do povo está impedida de se candidatar para quase todos os cargos públicos. São eles: a) prefeito municipal; b) deputado estadual; c) governador; d) deputado federal; e) senador; f) presidente da república. O povo tem acesso amplo para candidatar-se apenas ao cargo municipal de vereador. Para todos os demais, ele está impedido. No Brasil, não existe candidaturas avulsas. Só pode se candidatar quem for “escolhido pelo partido”. O critério de escolha do partido não é democrático. Apesar de haver uma votação, só é escolhido o candidato que “entra no esquema”, que “faz a vontade do partido”. Enfim: pessoas dispostas a “entrar no jogo” do partido. Infelizmente, no Brasil, isso sempre envolve a disposição para “negociar cargos”, “aceitar/oferecer propina”, “retribuir favores”1.
Corrupção Política
Corrupção Política na república: consequência natural do desejo humano de querer “levar vantagem” sempre.
Dessa maneira, uma pessoa comum, honesta e de boa vontade não tem chance de ser escolhida numa prévia partidária, pois honestidade não é suficiente para pagar as eleições milionárias. Elas exigem patrocínio ou “paitrocínio” como o povo diz. No Brasil,país que prevalece a Lei de Gérson, ninguém dá dinheiro de graça para políticos. Todos visam um “retorno”. Alguns querem o retorno lícito. Outros, a maioria, o retorno ilícito: “propinas”, “percentagens”, “facilidades na licitação”, “abatimento ilegal de impostos”, “vista grossa” e etc.
Enfim: pelo fato de ser o partido que escolhe os candidatos e não o povo, a maioria da população está impedida de candidatar-se para um cargo político. A não ser, claro, que você seja muito carismático e tenha alguns milhões de Reais para gastar na campanha política. Situação de exceção no Brasil onde a maioria da população não tem dinheiro nem para comprar uma casa.
Mesmo nesses casos, o partido só aceita o “carismático” por causa do famigerado sistema proporcional que vigora nas eleições legislativas. Nem sempre quem tem mais votos é que será eleito… Enfim: o voto de um famoso, pode garantir a eleição de outros políticos menos votados, mas que “estão no esquema”. Como no caso do Tiririca que recebeu votação gigantesca e levou consigo mais 4 deputados para Câmara.
Entretanto, esse sistema famigerado vale apenas para o voto em candidatos do legislativo. Por isso, que até o famoso milionário Silvio Santos, quando tentou o cargo de presidente da república em 1989, logo descobriu que para ser candidato bastava mais que “boa vontade” e “dinheiro”. Era necessário fazer “acordos” e “negociações” que ele não estava disposto a suportar. Enfim: até Silvio Santos ficou na mão dos partidos…
Desse modo, o Brasileiro, apesar de ser obrigado a votar, não escolhe seus políticos, pois todos os candidatos já foram “pré-escolhidos” pelo partido com o objetivo de “manter o sistema” que, tradicionalmente, confere vantagens indevidas aos particulares com dinheiro público. Assim, o voto consciente não faz a diferença no momento da eleição. Tanto faz quem seja eleito. De qualquer modo será eleito alguém que continuará o sistema de corrupção política. O mais incrível: toda essa maracutaia é feita dentro da lei sob a aparência de que o “povo escolhe” os candidatos. A maior mentira do Brasil.
Na verdade, o povo apenas “legitima” uma oligarquia que se reveza no poder. Uma oligarquia que faz o que quer, quando quer e como quer. E que, atualmente está ameaçada pelas tentativas do governo federal de implantar uma ditadura socialista ao estilo venezuelano cujas intenções estão claras e escritas noPNDH-3.
Eleições custam caro. Segundo o TSE (2006), a eleição de um deputado federal custa em média R$507.797,10. A eleição para prefeito de Belo Horizonte custou R$ 17.545.331,61 (TSE 2008). A eleição para governador de Minas custou R$18.930.683,03 (TSE 2006). Lembramos que o TSE, por ser órgão de Estado, não contabiliza as verbas recebidas no caixa 2. Ele presume que todos os candidatos foram honestos e gastaram apenas o que declararam oficialmente. Não é a toa que a cada eleição cresce o número de milionários na Câmara dos Deputados. É preciso ter muito dinheiro e fazer muitos “acordos” para ganhar uma eleição.
A própria pesquisa desses dados, que devia ser facilitada numa democracia, é complexa. Caso queira saber quanto foi gasto na eleição presidencial, terá que usar um sistema complicado, pesquisar o gasto em cada Estado e depois, somar tudo manualmente para apurar o valor final. É trabalhoso. Estima-se que o valor de uma eleição presidencial supere os R$450.000.000,00.
Vota Brasil
Vota Brasil: o Povo é forçado a votar para legitimar uma oligarquia que impede o próprio povo de ser votado para ocupar cargos públicos. Que democracia é esta que apenas uma minoria privilegiada pode governar?
O Brasil não segue o sistema de voto distrital, mas o proporcional. Inclusive já se cogita o absurdo do voto em lista. Projeto de lei 1210/2007 que atualmente está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Nele o eleitor não votaria em candidatos, mas numa lista de candidatos definida pelos partidos (lista fechada). É um sistema notoriamente oligárquico e antidemocrático. Apesar disso, a implantação dele já está em discussão e é apoiada pelo governo federal. Infelizmente o “democrático” sistema de acompanhamento de projetos de lei da Câmara dos Deputados não permite que eu disponibilize o link de acesso direto. De todo modo, coloquei aqui uma cópia do projeto para quem se interessar.
O Voto Distrital (que não existe no Brasil) é importante para baratear o custo das eleições legislativas e, consequentemente, ampliar o acesso da população para disputar os cargos eletivos. Um dos pilares da democracia. O voto distrital facilita a fiscalização por parte do povo à medida que fica fácil saber de quem é a responsabilidade. Ele também corrige a atual distorção do sistema proporcional onde o voto de um cidadão do estado do Amapá vale por 20 cidadãos de Minas Gerais.
Portanto, em relação ao quesito “o povo deve fazer a lei”, o Brasil só pode ser classificado como uma oligarquia. Está longe de ser uma democracia, pois o povo não pode escolher livremente seus candidatos. Os cargos eletivos são restritos apenas para alguns que: a) detém influência dentro desses partidos; e b) possuem condições (i)morais favoráveis para obter grandes somas de dinheiro e financiar as eleições milionárias.

3) Limites ao poder do Estado.

Este é o segundo item mais transgredido no Brasil, logo após às restrições ao povo para que participe do poder político.
Os limites aos poderes do Estado existem para proteger o povo da vontade oscilante dos políticos que variam o tempo todo de um lado para o outro conforme o interesse pessoal de cada político, principalmente nas repúblicas onde não há unidade, nem planejamento em longo prazo.
Esses limites existem para proteger o povo e o Estado dessas oscilações. Por exemplo: o filho de um grande artista é morto cruelmente a facadas. Quando não existe limites ao poder do Estado. Os políticos, levados pela onda de ódio popular e pela mídia, podem querer promulgar leis como “pena de morte”, “processo sumário”, “crimes hediondos” e etc. Enfim: iniciativas que passam por cima de direitos e garantias fundamentais, enfim: aberrações jurídicas. Quando há limites ao Poder do Estado, essas atrocidades não passam porque ferem os princípios do Estado, enfim: contrariam a Constituição, seja ela formal ou informal.
No entanto, no Brasil, a Constituição que devia proteger o povo e o Estado dessas “vontades oscilantes” é constantemente alterada para dar “legalidade” a essas vontades oscilantes. Enfim: “dentro da lei”, o governo federal reiteradamente viola os limites do poder do Estado, enfim: passa por cima da Constituição. Dessa maneira, para o presidente tudo é permitido, desde que ele compre os deputados e senadores corretos, e, claro: esteja disposto a fazer as mudanças.
STF
STF: Corte Constitucional ou instrumento de controle político do Poder Executivo?
Para evitar tais distorções, países democráticos possuem uma Suprema Corte Constitucional e independente do Poder Executivo e Legislativo. No Brasil, dá-se o inverso. Os membros do Supremo Tribunal Federal, a “Suprema Corte” brasileira, são escolhidos pelo presidente da república segundo critérios políticos. E, frequentemente, os Ministros do STF se reúnem com o presidente para discutir qual decisão “agradaria” mais o presidente da república em casos relevantes para o país. Enfim: o STF não decide conforme a Constituição, mas segundo as vontades volúveis do poder executivo, desviando-se de sua finalidade primária.
Ou seja: ao invés do STF ser um tribunal constitucional, tornou-se um tribunal político cuja finalidade principal é legitimar as agressões do poder executivo contra os limites do poder estatal. Para piorar, os Membros da Magistratura e do Ministério Público que deveriam criticar essa aberração, ficam calados, pois sabem que a crítica os impedirá de assumir cargos melhores… Enfim: a cúpula do poder judiciário está submissa às vontades oscilantes do Poder executivo.
O STF, que devia ser limitado pela Constituição e demais leis, normalmente ultrapassa esse limite no caso concreto. Para exemplificar, lembre-se da polêmica decisão em que o STF concedeu habeas corpusao banqueiro Daniel Dantas. Segundo o Procurador da República, Sua Excelência o Dr. Rodrigo de Grandis, a concessão de habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas pelo S.T.F criou foro privilegiado ao banqueiro não previsto na lei, além de suprimir as instâncias previstas na própria Constituição (GALHARDO, Ricardo. Procurador: decisão é inconstitucional. O Globo, Rio de Janeiro, 11 jul. 2008., p. 23)
Com o intuito controlar o Poder Judiciário, tentou-se amordaçá-lo com a criação do Conselho Nacional de Justiça. A tendência é que a mordaça se torne mais apertada, evitando que os juízes decidam em desacordo com a vontade do presidente da república.
Em outras palavras: não há limites ao poder do Estado no Brasil. O governo faz o que quer e quando quer, amparado pela “legalidade” e pelas decisões do STF. Um verdadeiro teatro. Uma atrocidade antidemocrática.
Outro exemplo é a famigerada Operação Hurricane. Certa manhã, José Eduardo Carreira Alvim, vice-presidente do tribunal regional federal da 2ª região e renomado jurista, acordou convertido em perigoso marginal sem mais nem menos. Ele foi humilhado e preso sob a mira de metralhadoras numa cela comum da polícia federal com tudo filmado pela Rede Globo. Nada lhe valeram as garantias Constitucionais da Magistratura e os Princípios Constitucionais do Contraditório e do Devido Processo Legal.
Na época do Brasil Império, Dom Pedro II não conseguiu abolir a escravidão porque o legislativo não aprovou a lei. Como sabemos, a maioria dos deputados eram senhores de terras e proprietários de escravo. Somente após várias décadas de insistência e planejamento que o Império conseguiu abolir a escravidão legalmente. Apesar da Lei Áurea ter custado a continuação da própria monarquia, o Império respeitou a Constituição de 1824até o final em 15/11/1889. Se isso tivesse ocorrido hoje, o presidente teria publicado uma “medida provisória”, “emendado” a Constituição.
Como já afirmo de longa data, é natural que as pessoas busquem defender seus interesses particulares.Ignorar essa lei é demonstrar infantilidade na compreensão do mundo e da política. Atualmente, o presidente da república passa por cima do legislativo através da famigerada medida provisória com força de lei. Instrumento que além de se intrometer na competência do Poder Legislativo, ainda tranca as pautas de deliberação das casas legislativas.
A medida provisória é o principal instrumento da política do fato consumado. Ela abarrota os tribunais de ações judiciais e cria complicações jurídicas para os legisladores e juristas. Por causa disso, muitas vezes, nada mais resta ao legislador do que aprovar a medida provisória para não piorar a situação. Portanto, a medida provisória é o principal instrumento da política do cala-boca. É ato anti-democrático garantido pelas “leis” e pela “Constituição”.
Além da medida provisória, o presidente da república possui o poder de Vetar as leis que são elaboradas pelas casas legislativas. Quem conhece o processo legislativo brasileiro sabe que para se discutir qualquer Lei leva-se meses, às vezes anos por causa da complexidade do processo e dos jogos políticos envolvidos. No entanto, tanto faz o que o Congresso Nacional decida, se o Presidente da república não gostar do que o Congresso decidir, ele pode vetar tudo com um simples ato. Enfim: o presidente tem o poder de passar por cima do Congresso, jogando por terra anos de discussões.
É verdade que o veto presidencial pode ser derrubado, mas isso depende da reunião da Maioria absoluta do Congresso Nacional, o que por si só já é algo quase impossível por causa da dificuldade de mobilizar os Congressistas. Eles são muitos e possuem interesses diversos. Só isso já dificulta uma resposta do Congresso ao veto presidencial.
Ou seja, na prática, o presidente da república pode fazer o que quiser sem limites.
Um exemplo é a discussão sobre o Código Florestal Brasileiro. O Congresso ficou anos discutindo isso. Finalmente, quando aprovou, a Presidente Dilma passou por cima do Congresso. Ela vetou e alterou o texto da maneira que quis.
Não me interessa se a Presidente estava certa ou errada. Se o veto foi justo ou injusto. A questão é que ninguém pode ter tanto poder concentrado nas mãos. E o pior: não é um poder qualquer. É o Poder de passar por cima dos representantes do povo: o Congresso.
O motivo dos abusos é o mesmo de sempre: irresponsabilidade do presidente da república, enfim: da pessoa, do homem, do homo sapiens sujeito à lei do interesse pessoal como todos os demais mortais.
Se nem o Rei teve tal poder no Brasil, justamente quando era comum haver nações cujos líderes detinham poder absoluto; por que, então, atualmente, o presidente deveria ter poder maior? Seria correto dar ao presidente, pessoa parcial e sujeita a todo tipo de jogo de interesses partidários, poder maior que o Rei que não tem partido e interessa-se pessoalmente pelo desenvolvimento da nação? Creio que não.
Nesse último quesito, apesar do Brasil ter uma Constituição no papel, a república brasileira abusa do poder e não respeita os limites aos poderes do Estado. Limites esses, ressalte-se, muito flexíveis para satisfazer todas as vontades do Poder Executivo.

Conclusão


Cuidado: a mentira mata. Centenas de milhares de pessoas morrem anualmente por causa da violência, falta de saúde, agrotóxicos, poluição, fome, acidentes de trânsito, falta de saneamento, desastres e outros problemas. A causa é a mesma de sempre: a mentira. No Brasil ela se chama república. O maior conto de fadas já contado e que muitos bobos acreditam, apesar de haver 120 anos que ela não dá certo.
Considerando que o Brasil atualmente ameaça as liberdades fundamentais, as minorias e as diferenças. Considerando que o povo não faz a lei, mas apenas uma minoria privilegiada. E, considerando que não há limites ao poder do Estado; só se pode concluir que o Brasil não é uma democracia.
No presente momento, o Brasil é uma república presidencialista oligárquica com tendências socialistas autoritárias. E se considerarmos que a corrupção política não é punida no Brasil, principalmente quando se trata de agentes políticos, e que a corrupção está presente massivamente em todos os níveis de governo; o Brasil só pode ser classificado como uma Cleptocracia, enfim: uma oligarquia na qual os bandidos se assenhoraram dos cargos representativos da nação.
1Corrupção política: A corrupção no Brasil não se trata de “senso comum”. Ela está amplamente documentada pela TV, jornais e revistas. O jornalistaCláudio Humberto divulga diariamente os escândalos que deviam chocar o Brasil. A Revista VEJA montou um pequeno acervo sobre corrupção no Brasil. O UOL montou um monitor de escândalos para acompanhar as trapalhadas do Congresso Nacional. O ano de 2009 fechou com 108 escândalos, média de 2 por semana. Omonitor de escândalos 2010 registrou 42 escândalos! Em 2011, o ano foi encerrado com 94 escândalos! Em 2012, a UOL desistiu de registrar os escândalos… Ressaltamos que se tratam apenas de escândalos do Congresso Nacional. O UOL não contabilizou os escândalos do governo federal, nem do Poder Judiciário, nem os escândalos dos estados e dos municípios.